André Figueiredo foi o relator do projeto de lei do também cearense Célio Studart.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o relatório do deputado federal cearense André Figueiredo (PDT) ao projeto de lei que torna obrigatório o fornecimento gratuito de Wi-Fi em todas as bibliotecas públicas do Brasil.
O projeto de lei 2657/19 é de autoria do também cearense deputado federal Célio Studart (PSD-CE) e agora segue para votação no plenário da Câmara. Em caso de aprovação, o texto segue para o Senado e, na sequência, para sanção presidencial.
"É dever do Estado promover a inclusão digital, equipando as bibliotecas públicas com Internet e disponibilizando conexão Wi-Fi para os seus usuários, como forma de promover a democratização do acesso às tecnologias da informação e da comunicação (TIC) contidas na web. Estes locais podem contribuir para a diminuição da exclusão digital existente, ampliando a quantidade de fontes de informações para os usuários fazerem suas pesquisas", declarou André Figueiredo no relatório.
Ainda segundo o deputado federal pedetista, a nova lei deve contribuir com a inclusão digital principalmente os estudantes de municípios do interior do Brasil, que ainda possuem dificuldades no acesso à internet de qualidade.
No relatório de Figueiredo, o Poder Público pode realizar parcerias com o setor privado para garantir a conexão via Wi-Fi nas bibliotecas públicas, devendo a conexão ter qualidade suficiente para permitir que estudantes e usuários em geral possam desempenhar com fluidez suas atividades.
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