Vereador Gabriel Aguiar quer que Fortaleza seja o primeiro município a acabar com a escala 6x1
(Foto: Reprodução /cmfor)
O vereador de Fortaleza, Gabriel Aguiar (Psol), o Gabriel da Biologia, apresentou um Projeto de Lei na Câmara que põe fim à escala 6x1 nas contratações da Prefeitura da cidade. A escala 6x1 é um regime de trabalho em que o funcionário trabalha seis dias seguidos e tem um dia de folga. O Projeto é voltado somente para as contratações da Prefeitura de Fortaleza.
PEC
O texto da PL é refletido no Projeto de Emenda à Constituição (PEC), proposto pela deputada federal Érika Hilton (Psol-SP). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25,que acaba com a escala de trabalho 6x1 estabelece jornada de quatro dias por semana e três de descanso, conseguiu o apoio de 171 deputados para começar a tramitar na Casa.
Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada deve ser de até 8 horas diárias e até 44 horas semanais, o que viabiliza o trabalho por seis dias com um dia de descanso. Já a PEC prevê duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 36 horas semanais.
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