Foto: Reprodução
O projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados determina que o Governo Federal transfira R$ 3 bilhões aos estados e municípios para serem aplicados em ações emergenciais, devido às medidas restritivas por causa da pandemia de covid-19, para prestar apoio ao setor cultura que esteja diretamente ligado às festas juninas e ao carnaval.
Os recursos poderão ser usados no pagamento de subsídios, prêmios, aquisição de produtos, entre outros fins previstos na proposta. Também poderão ser usados no pagamento de auxílio emergencial às pessoas que trabalham nas duas festas populares, sendo permitido três parcelas de R$ 600. A mulher chefe de família terá direito a três parcelas de R$ 1.200.
Na última quinta-feira (17), o texto, de autoria de sete parlamentares, foi aprovado na Comissão de Turismo da Câmara e segue aguardando designação de relator na Comissão de Cultura da Casa.
O projeto foi inspirado na Lei Aldir Blanc que destinou R$ 3 bilhões para o setor cultural brasileiro. A lei permite o uso dos recursos em festas juninas e carnaval, mas o deputado Bacelar (Pode-BA), um dos autores do projeto, alega que os valores são pequenos diante de toda a demanda da cultura.
Segundo o parlamentar, a saída é uma lei específica para essas duas festas, que possuem grande importância econômica para o País. “Este projeto procura sinalizar para a indústria carnavalesca, para as bandas de forró, os produtores musicais, compositores e produtores de fogos de artifícios que o Estado brasileiro valoriza a cultura e a arte por eles produzida”, diz Bacelar.
Divisão
De acordo com o projeto, os R$ 3 bilhões serão divididos entre estados e municípios com a parcela individual a depender do tamanho da população e do respectivo fundo de participação (FPE ou FPM). O repasse será feito pelo Governo Federal aos fundos culturais dos entes federados.
A proposta permite ainda que os bancos públicos federais criem linhas de crédito específicas para os trabalhadores e para as microempresas que atuam no carnaval e em festas juninas.
O empréstimo será pago em 36 meses, com as parcelas mensais reajustadas pela taxa Selic, atualmente em 4,25% ao ano. A primeira prestação começará a ser paga 180 dias após o fim do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.
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