Danielber Noronha
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(Foto: @isapenna/Twitter/Reprodução
Em meio à proximidade pela votação que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), projeto de lei 504 de 2020 tem gerado polêmica, ao propor a proibição de propagandas publicitárias com diversidade sexual relacionadas a crianças. Entidades representativas do movimento LGBTQIA+ repudiam.
O projeto em questão estava previsto para ser votado na última terça-feira, 20, e, desde o início da semana, tem gerado manifestações contrárias e favoráveis nas redes sociais. Contudo, a discussão foi adiada para esta quinta-feira, 22.
O projeto é de autoria da deputada Marta Costa (PSB) e busca proibir publicidade, “através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado.” Em outro trecho do documento, a deputada defende que o objetivo do PL é limitar a veiculação de publicidades que incentivem o consumidor de São Paulo a “práticas danosas”. Marta defende ainda que este tipo de divulgação gera “desconforto emocional a inúmeras famílias”, além de estabelecer “prática não adequada a crianças que ainda, sequer possuem, em razão da questão de aprimoramento da leitura (5 a 10 anos), capacidade de discernimento de tais questões.”
Caso seja aprovada, paulistas não poderão mais ter acesso a campanhas como a de Dia dos Pais da Natura, lançada em 2020, na qual Thammy Miranda (PL-SP), primeiro homem trans eleito vereador em São Paulo, aparece com o filho.
Repercussão
Em nota, a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP) classificou o PL como "institucional''. "É atribuição da União dispor sobre a temática da comunicação social, o que faz do objeto do PL matéria inconstitucional”, diz trecho da nota. Ainda segundo a ABAP, proposta pode ser caracterizada como censura de conteúdo e abre “precedente perigosíssimo para a liberdade de expressão e aos direitos da comunidade LGBTQIA+".
Também por meio de nota, a Aliança Nacional LGBTI+ afirma que o PL tem caráter discriminatório, o que é vedado pela Constituição Federal de 1988. “A discriminação em forma de legislação vai de encontro também a normas internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e documentos importantes usados na sociedade democrática como os Princípios de Yogyakarta”, reforça documento. Para a entidade, projeto visa “censurar a existência LGBTI+, sob argumentos falaciosos de que nossa mera existência é algum tipo de ofensa ao padrão cisheteronormativo vigente na sociedade.”
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