“A concorrência é bem-vinda, mas, se houver incentivo, terá de ser para todos”, diz Severino Ramalho Neto, CEO dos Mercadinhos São Luiz
Giuliano Villa Nova
economia@ootimista.com.br
O projeto de expansão do Grupo Mateus, com sede no Maranhão, de entrar no mercado cearense com a abertura de 59 lojas, um centro de distribuição e cerca de 13 mil empregos – em um espaço de apenas cinco anos –, traz à tona o debate sobre a importância dos incentivos econômicos e fiscais concedidos às empresas. A companhia maranhense estaria pleiteando com o Governo do Estado e a Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) condições diferenciadas na cobrança de impostos – o que tem causado desconforto entre os empresários cearenses do setor de atacado e varejo.
“A concorrência é bem-vinda, mas, se houver incentivo, terá de ser para todos”, diz o empresário Severino Ramalho Neto, CEO dos Mercadinhos São Luiz. “Vamos competir de igual para igual, pois o mercado cearense é forte e tem espaço para todos. Somos exemplo de competitividade e qualidade no cenário nacional. E assim deve continuar sendo”, reforça.
“O Grupo Mateus é bem-vindo, não temos como proibi-los de vir, só que eles querem incentivos fiscais que o Estado não tem, querem mais do que nós, seria desigual. Se forem as mesmas condições para todos, estamos prontos para disputar de forma comercial, mas com incentivos diferenciados, não”, afirma Milton Carneiro, presidente da Associação Cearense de Atacadistas e Distribuidores (Acad). “Os incentivos fiscais fazem total diferença. A gente só sobrevive por conta deles. Se for para enfrentar a concorrência dos grandes varejos e atacarejos, sem os incentivos, não há como competir”.
Pedido
De acordo com as regras fiscais e comerciais do Governo do Ceará, o setor atacadista deve comercializar 50% dos produtos com o mercado em geral e os outros 50% para as lojas próprias. No caso do Grupo Mateus, o pedido é que a proporção seja de 80% para os estabelecimentos próprios e 20% para o mercado.
“O comércio varejista é abastecido pelo atacadista, e na integração das cadeias e no jogo da concorrência. Muitas vezes, existem interesses conflitantes, com barganha de preço, distribuição e questões logísticas. O melhor a fazer é incentivar a concorrência dentro do mesmo padrão de regulação, ou seja, a legislação tem que valer para todos, e com mais concorrência, teremos mais players, tanto no atacado quanto no varejo, mais qualidade nos serviços e o melhor preço para o consumidor”, analisa o economista Lauro Chaves Neto, assessor econômico da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).
Resposta
Procurado pela reportagem, o Grupo Mateus se manifestou por meio de sua assessoria de imprensa: “O plano de expansão, já registrado na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), prevê nossa chegada ao Ceará. Porém, não existem dados oficiais até o momento. Quando esses detalhes forem apresentados formalmente aos investidores e ao mercado, faremos a divulgação. Por conta do período de silêncio, não temos porta-vozes disponíveis”, informou.
Para a implantação dos investimentos propostos pelo grupo maranhense, o governo cearense teria de fazer modificações na legislação (em vigor desde 2008). “Mas, pelo que conhecemos da Sefaz-CE e do Governo do Estado, eles não pretendem conceder vantagens diferenciadas a ninguém. A gente agradece aos órgãos públicos por manter o que já existe, a gente não quer nada diferente”, observa Milton Carneiro.
A Sefaz-CE, por meio da sua assessoria de comunicação, informou que, “por ora, a secretária Fernanda Pacobahyba não vai se manifestar sobre o assunto”.
O Grupo Mateus é uma rede atacadista sediada no Maranhão, com 159 lojas e 9 centros de distribuição, em 61 cidades no Maranhão, Pará e Piauí (Foto: Divulgação)
Fundado em 1986, pelo empresário Ilson Mateus Rodrigues, o Grupo Mateus é uma rede atacadista sediada no Maranhão, com 159 lojas e 9 centros de distribuição, em 61 cidades no Maranhão, Pará e Piauí. No total, tem mais de 22 mil colaboradores. Em outubro de 2020, a empresa entrou na Bolsa de Valores, com o maior IPO (oferta inicial de ações) do ano, ao captar R$ 4,63 bilhões no mercado.
O conglomerado – que detém as marcas Mix Atacarejo, Hiper Mateus, El Camino Supermercados, Eletro Mateus e Armazém Mateus – domina amplamente o mercado maranhense. Uma das facilidades teria sido a concessão do governo daquele Estado para que a empresa pague apenas 2% de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Nosso receio não é o da concorrência, o receio é que eles tenham uma condição diferenciada, como possuem no Maranhão, o que prejudicou a muitos”, diz Milton Carneiro, presidente da Acad.
“Mais importante do que os incentivos fiscais são os incentivos econômicos, que têm, nos incentivos fiscais, um dos seus eixos. Precisamos ter desburocratização, um melhor ambiente de negócios, melhor infraestrutura – de transporte, logística, dados e recursos energéticos e hídricos –, melhor integração de cadeias e desenvolvimento distribuído no território. Assim, daremos mais competitividade às empresas, sem depender apenas de incentivos fiscais”, analisa o economista Lauro Chaves Neto.
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