Mesmo com o requerimento de urgência, a decisão final sobre a inclusão na pauta cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Oito deputados da bancada cearense assinaram o pedido
Plenário da Câmara dos Deputados. (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)
O projeto de lei que propõe anistia aos presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro atingiu as 257 assinaturas exigidas para ser encaminhado em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Entre os apoiadores, oito são deputados cearenses.
O líder do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), tomou a iniciativa com o objetivo de que o texto seja levado diretamente ao Plenário, sem a necessidade de tramitação pelas comissões. Mesmo com o pedido de urgência, cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) aceitar ou não.
O PL da Anistia propõe o perdão aos envolvidos em crimes políticos ou eleitorais, concedendo anistia a “manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor da futura lei”.
Assinaturas
Na bancada do Ceará, oito parlamentares subscreveram o requerimento de urgência. São eles: AJ Albuquerque (PP), André Fernandes (PL), Danilo Forte (União), Dayany Bittencourt (União), Dr. Jaziel (PL), Luiz Gastão (PSD), Matheus Noronha (PL) e Moses Rodrigues (União).
Entre os partidos com maior número de assinaturas, o PL se destaca, com o apoio de 89 dos seus 92 deputados na Câmara. Na sequência, vêm o PP, com 39 assinaturas, e o União Brasil, com 34.
Partidos da base governista, como MDB, União Brasil e Progressistas, somam juntos 144 deputados que assinaram o requerimento.
Até o momento, partidos como PT, PC do B, PV, Solidariedade, Rede-Psol e PDT não tiveram nenhuma assinatura registrada.
Articulação
Segundo informações, o ex-presidente Jair Bolsonaro orientou o PL a buscar alternativas para tornar o texto da lei de anistia aos presos do 8 de janeiro mais enxuto. A estratégia seria reduzir a resistência ao projeto dentro da Câmara.
De modo geral, os deputados avaliam que as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal foram severas, embora reconheçam a necessidade de punir os responsáveis pela depredação das sedes dos três Poderes.
Nas redes sociais, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, expressou seu agradecimento pelo apoio dos deputados e celebrou a conquista da marca alcançada.
“Esta é uma vitória das pessoas que estão injustiçadas. É a vitória da Débora que está com seus filhos em prisão domiciliar e eu digo com certeza que não voltará para a prisão, nem ela e ninguém mais, porque nós vamos aprovar esta Anistia no plenário da Câmara e do Senado para fazer justiça”, expressou o deputado.
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