Projeto de ajuda fiscal do Executivo será votado próxima semana na Comissão de Legislação e Orçamento

Em sessão nesta sexta-feira (26), o pacote de ajuda fiscal que visa auxiliar os empreendedores de Fortaleza foi encaminhado à Comissão conjunta de Orçamento e Legislação. Os vereadores irão discutir na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal a viabilidade das emendas parlamentares.

 

Os parlamentares repercutiram o pacote de ajuda fiscal, um deles foi o vereador Guilherme Sampaio (PT) destacou a necessidade de ajudar os empreendimentos atingidos pela pandemia. “Devemos criar um ambiente favorável para melhorar a vida dos segmentos mais atingidos pela pandemia”, afirmou Guilherme Sampaio. O vereador foi acompanhado pelo líder do governo na Câmara Municipal (CMfor) Gabriel Rolim (PDT) que acrescentou ser preciso ajustes na Comissão para assistir de uma forma melhorada os empreendedores. “Vamos analisar na comissão cada emenda para que seja feita uma matéria que melhor atenda a todos”, pontuou Gabriel Rolim.

 

O pacote fiscal é de autoria do prefeito José Sarto (PDT) e foi anunciado na última segunda-feira (22). A ajuda prevê ajuda aos empreendedores afetados pela pandemia de Covid-19 e com os decretos de isolamento social rígido na tentativa de frear a curva exponencial de infecção pelo novo Coronavírus. O projeto planeja ajudar mais de 54 mil contribuintes com cerca de 52 atividades econômicas em Fortaleza.

Segundo o Sebrae, o Ceará conta com cerca de 645 mil negócios classificados como microempresas (MEs), além de empresas de pequeno porte (EPPs) e precisam de ajuda fiscal para continuar mantendo cerca de 1,5 milhão de cearenses empregados. 

Confira as medidas: 

• Renegociação de dívidas, incluindo créditos tributários e não tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/20, independente da fase de cobrança. Haverá descontos progressivos para pagamentos à vista e para pagamentos parcelados.

• Adiamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O pagamento poderá ser adiado por 3 meses e dividido em 3 parcelas. Os segmentos beneficiados são: buffets, hospedagem, turismo e congêneres, eventos, academias, salões e clínicas de beleza, serviço de cuidados pessoais, escolas e faculdades. Terão acesso ao benefício quem teve queda no faturamento superior a 10% e quem tem potencial de geração de emprego médio e alto.

• Extensão do prazo do pagamento do IPTU com desconto de 4%, passado de abril para junho.

• Suspensão do pagamento de autorização e permissão em 2021, beneficiando 4.645 permissionários do comércio ambulante, de bancas de revistas e de quiosques.
• Suspensão, por 60 dias, de prazos de procedimentos tributários.