Israel Gomes
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Conforme o deputado Romeu Aldigueri (PDT), líder do Governo do Ceará na Assembleia Legislativa, R$ 50 milhões serão alocados no Orçamento de 2024 para bancar a medida
Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Foto: Junior Pio/Alece)
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou na sessão desta quarta-feira, 29, o Projeto de Lei (PL) "VaiVem Livre", que estabelece passagem gratuita no âmbito do serviço regular de transporte intermunicipal em Fortaleza e Região Metropolitana. A proposição foi aprovada por unanimidade, com o voto favorável dos 34 deputados presentes.
De acordo com o deputado Romeu Aldigueri (PDT), líder do governo Elmano de Freitas (PT) na Casa, serão alocados R$ 50 milhões no Orçamento de 2024 para bancar a medida, sendo quase R$ 10 milhões destinados apenas para estudantes. A proposição, que foi um dos compromissos de campanha do atual chefe do Executivo estadual, agora segue para sanção. A expectativa da ala governista é que o programa seja aplicado em ao menos uma cidade modelo até o fim de 2023.
A matéria aprovada na Alece oferta uma passagem de ida e outra de volta no transporte metropolitano rodoviário e metroviário. Entretanto, as categorias específicas que terão direito ao benefício serão definidas em decreto do Poder Executivo, depois da publicação da lei que cria o VaiVem Livre. "Com tal medida, será permitido a essas pessoas deslocarem-se gratuitamente na Região Metropolitana de Fortaleza à procura de emprego, acesso à educação e mesmo na busca de serviços essenciais", justifica o Governo.
O benefício tarifário é constituído com subsídio do Poder Público. Os beneficiários do programa receberão gratuitamente um cartão eletrônico para utilização no sistema de bilhetagem implantado pelos operadores do transporte coletivo metropolitano. O equipamento permitirá o armazenamento de créditos eletrônicos, sendo personalizado para uso pessoal e intransferível, com vinculação ao Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Na mensagem original, residentes de Fortaleza não estavam incluídos na medida. No entanto, o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), apresentou uma proposição que estendeu o benefício aos moradores da Capital, depois de uma articulação com o Governo do Estado. "O governador Elmano, sensível a essa questão de atender à população fortalezense, nos disse: Evandro, pode entrar com uma emenda para contemplar o fortalezense", contou o político em discurso no plenário.
"Esta modificação é crucial para assegurar que o benefício tarifário subsidiado pelo Poder Público não apenas atenda aos que se deslocam dos municípios vizinhos para Fortaleza, mas também abranja aqueles que partem de Fortaleza em direção a outros municípios da Região Metropolitana", justificou o pedetista no texto da emenda, que foi aprovada por unanimidade.
A votação do “VaiVem Livre” provocou amplo debate durante a sessão. Deputados da oposição criticaram a base do governo, alegando que haviam apresentado outras emendas, inclusive semelhantes e anteriores a que foi redigida pelo presidente Evandro, mas que acabaram sendo rejeitadas na Comissão.
"Quiseram, acho que talvez de propósito, derrubar todas as emendas para ficar apenas a do presidente da Casa", destacou Cláudio Pinho (PDT), mas acrescentando que reconhecia que Evandro Leitão havia ido ao Governo do Estado articular a inclusão de Fortaleza.
Os deputados da oposição apresentaram, inclusive, recursos contra a rejeição das emendas nas comissões, incluindo uma tentativa de reverter a reprovação da proposição que incluía Região Norte e Cariri no programa VaiVem. Contudo, os recursos foram indeferidos pela Casa.
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