Programa Sua Nota Tem Valor dará desconto de 5% no IPVA

Os consumidores do Estado do Ceará que estiverem participando do Programa Sua Nota tem Valor poderão ter desconto de 5% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O benefício será concedido pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) para os consumidores Pessoa Física regularmente inscritos no programa, proprietários de veículos automotores. “Para quem já está cadastrado no Programa, não é preciso fazer nada diferente para obter o desconto: a única coisa é exigir o CPF no momento da compra, tanto para participar dos sorteios do programa quanto para ter o desconto do IPVA”, informou a secretária da Fazenda do Estado do Ceará, Fernanda Pacobahyba.

O desconto no pagamento do IPVA é automático: o consumidor que estiver participando do Programa será identificado pelo sistema da Sefaz, que fará a soma dos pontos. Os participantes do Programa estão acumulando pontos desde o último dia 1º de julho, e serão válidos até o dia 30 de novembro deste ano. Os pontos acumulados nesse período serão informados até o dia 7 de dezembro, e o desconto o IPVA será válido para o pagamento em janeiro de 2022.

Para ter direito ao desconto – que é limitado ao valor de R$ 1.000 –, o consumidor deve acumular uma quantidade mínima de pontos, que varia conforme o valor do veículo, de acordo com a tabela Fipe do ano vigente. “Hoje, o único desconto que o Estado oferece no IPVA é para os consumidores que queiram pagar o imposto em cota única. O Sua Nota traz a possibilidade de o consumidor ter mais 5% de desconto nesse mesmo veículo. Ele vai poder acumular, ter os 5% no pagamento da cota única, acumulado com os 5%, caso ele tenha pontos no Sua Nota Tem Valor”, detalhou a secretária da Fazenda do Ceará. “Mas quem só puder pagar o IPVA de forma parcelada também será contemplado pelo desconto de 5% do Sua Nota Tem Valor”, completou.

Renúncia fiscal
De acordo com estimativas da Sefaz-CE, a renúncia fiscal pela arrecadação do IPVA deve chegar a R$ 1 milhão. Dos 115 mil cadastrados no Programa, 27,84% possuem veículos cadastrados. “Mas o Programa tem o potencial para arrecadar até R$1 bilhão em 2022. É uma reverberação relativamente pequena, em termos de renúncia fiscal, mas que poderá trazer uma reverberação muito grande para os resultados gerais do programa”, comentou Fernanda Pacobahyba.

A titular da Sefaz-CE disse que ao contemplar o desconto no IPVA, o Sua Nota Tem Valor deve ganhar um novo impulso, pois é mais um incentivo para a participação dos consumidores. “Essa é a terceira grande roupagem do programa, acreditamos que vai ter um apelo grande junto à população. Esse desconto no IPVA já estava no nosso planejamento, e trabalhamos durante o período de pandemia para que agora fosse colocado em prática. Nosso objetivo é estimular cada vez mais o acompanhamento do cidadão na arrecadação de impostos, e erradicar a sonegação no nosso Estado”, disse Fernanda Pacobahyba.

Nota Fiscal
Iniciativa do Governo do Estado e da Sefaz-CE, o Programa Sua Nota Tem Valor recompensa os participantes mensalmente com prêmios em dinheiro e instituições sem fins lucrativos por eles indicadas. Mas o principal objetivo do Programa é conscientizar a população cearense sobre a importância de solicitar a nota fiscal a cada compra realizada, de forma a garantir o correto recolhimento dos impostos, além de estimular a cidadania fiscal, a solidariedade e a inclusão social. “É importante que o consumidor perceba que, se em uma determinada compra não acontece a emissão do cupom, aquela compra provavelmente não vai reverter em imposto para o Estado, que deixará de ter recursos para aplicar nas melhorias em benefício do cidadão”, reforça.

Por meio da Sefaz-CE, o Governo do Estado já distribuiu R$ 4,975 milhões nas premiações dos sorteios do Sua Nota Tem Valor. No total, foram 75 pessoas contempladas e rateios para 264 instituições sem fins lucrativos.

Como participar
Para se cadastrar no Programa Sua Nota Tem Valor, o consumidor deve acessar o site do programa (https://suanotatemvalor.sefaz.ce.gov.br/), preencher um formulário com os dados pessoais, assinar o termo eletrônico e escolher uma instituição beneficente ou assistencial cadastrada para concorrer às premiações. Ao finalizar o cadastro, o participante receberá um e-mail para confirmação. Outra possibilidade de cadastramento é fazer o download do aplicativo Ceará App, disponível na Play Store e App Store.