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Política

Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza é apresentado aos vereadores

Publicado em 20 de setembro de 2023

Sessão plenária - Evento de regularização fundiária, com o secretário Carlos Kleber de Sousa Chaves (Foto: Foto: Érika Fonseca/CMFor)

Na manhã desta quarta-feira (20), o secretário municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Carlos Kleber, utilizou o tempo destinado ao Grande Expediente, para apresentar as ações implementadas na Capital por meio do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana – (Reurbfor).

“É uma alegria muito grande estar na Casa do Povo, falando sobre as ações da Secretaria de Desenvolvimento Habitacional. Estamos há quatro meses à frente da pasta e o prefeito determinou agilidade em todos os processos, projetos para que pudéssemos fazer as entregas necessárias até o final de 2024”, afirmou o gestor Carlos Kleber, cumprimentando todos presentes.

Segundo o gestor, a Prefeitura garantiu investimento de mais de R$ 20 milhões para promover a regularização fundiária de 40 mil unidades habitacionais até o final de 2024. A medida vai beneficiar milhares de famílias com o Papel da Casa. “É o maior programa de regularização fundiária do Brasil”, disse Carlos.

O programa prevê a capacitação dos Agentes, além da topografia das áreas, cadastros das famílias e dos imóveis. Serão beneficiadas mais de 50 comunidades. Dentre elas: Conjunto Palmeiras, Comunidade Tatumundé, Maria Tomásia, Novo Jardim Castelão, Irmã Dulce, Serviluz, Comunidade Maravilha, Casa e Renda, Goiabeiras, Riacho Doce, Parque Estrela, Pirambu.

“Nós também fizemos convênio com a Anoreg, que é a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará, que são os cartórios e ela está desenvolvendo um programa, onde iremos enviar todas as informações, e ela irá encaminhar aos cartórios. Portanto mais agilidade, facilidade para que seja feita a devolução de forma rápida e a gente possa realizar a entrega do Papel da Casa às famílias”, explicou.

O secretário Carlos Kleber também destacou outras ações que estão sendo desenvolvidas pela Habitafor, com investimento de mais de R$ 60 milhões. São elas:

• Construção do Residencial lagoa do Papicu 2 -144 unidades
• Construção do Residencial Lagoa do Urubu - 64 unidades
• Urbanização da Lagoa do bairro Floresta - 90% de execução
• Melhorias habitacionais em 2.247 unidades (já está em execução)
• Ações de Trabalho Social - mais de 7.500 famílias beneficiadas
• Cadastro e apresentação de 11 projetos para o Programa Minha Casa Minha Vida
• Urbanização da Lagoa do Urubu
• Residencial Lagoa do Papicu 2

Na ocasião, o presidente Gardel Rolim (PDT) destacou que Fortaleza está sendo exemplo para o país, quando o assunto é regularização fundiária.”A gente percebe o compromisso com a política habitacional de Fortaleza, mesmo depois tantos problemas nos últimos anos em nível nacional. E a gente vê uma retomada importante nesta política. Fortaleza mais uma vez sendo exemplo para o Brasil com uma grande regularização fundiária, neste momento inicial com 40 mil unidades”, apontou.

Os vereadores Adail Júnior (PDT), Gabriel Aguiar (PSOL), Juscelino Pinheiro, Moura Taxista (PSB), Ronivaldo Maia, Cláudia Gomes (PSDB), Lúcio Bruno (PDT), Adriana Nossa Cara (PSOL), Ana Aracapé (PL), Paulo Martins (PDT), Márcio Martins (SD), Jorge Pinheiro (PSDB) e Carlos Mesquita (PDT) também se pronunciaram sobre o assunto, destacando a importância da prestação de contas do Executivo das ações que estão sendo desenvolvidas e apresentaram algumas demandas da população.

Estiveram presentes o secretário-executivo da Habitafor, Alexandre Viana, chefe de gabinete da Habitafor, Nildo Sobral, coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes.
(Agência de Notícias da CMFor)

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