O problema central identificado pelo autor é o que ele chama de fragmentação ôntico-regulatória
Machidovel Trigueiro defenderá, na UFC, uma tese científica inédita sobre o regime jurídico da infraestrutura que sustenta a Inteligência Artificial e a economia digital no país. (Foto: Divulgação)
Em um movimento que desafia a rotina acadêmica das universidades federais brasileiras, o Prof. Dr. Machidovel Trigueiro Filho se prepara para defender, nesta segunda-feira (18 de maio), às 9h, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (FADIR/UFC), uma tese científica inédita sobre o regime jurídico da infraestrutura que sustenta a Inteligência Artificial e a economia digital no país.
Na carreira docente federal, candidatos ao posto máximo de Professor Titular podem optar por apresentar um memorial de trajetória — caminho trilhado pela ampla maioria. Ao insistir em uma tese original, de alto rigor doutrinário, o professor assume um compromisso incomum com a produção científica e coloca em debate questões que transcendem os muros da universidade.
Intitulada Soberania Infraestrutural: o direito da tríade digital no Brasil (energia, conectividade e dados), a pesquisa parte de uma premissa que contraria o senso comum da era digital: por trás de cada algoritmo, de cada serviço em nuvem e de cada transação processada por IA, há cabos, antenas, data centers, usinas e servidores fisicamente instalados em algum território. A infraestrutura digital tem peso, localização e vulnerabilidade geográfica.
O problema central identificado pelo autor é o que ele chama de fragmentação ôntico-regulatória — a tendência do Estado brasileiro de tratar como fenômenos separados três elementos que, na prática, são interdependentes: a energia, regulada pela ANEEL; a conectividade, fiscalizada pela ANATEL; e os dados, geridos sob a ótica de direito fundamental pela ANPD. Para o professor, a falha em qualquer um desses eixos compromete os demais e, por extensão, inviabiliza o desenvolvimento soberano da Inteligência Artificial no Brasil.
Para superar essa fragmentação, a pesquisa propõe a criação da categoria inédita de Soberania Infraestrutural — conceito que ancora juridicamente a capacidade do Estado de planejar, regular e proteger o conjunto físico que sustenta a economia digital, tratando-o como um sistema único e estratégico. A partir dessa categoria-mãe, o trabalho deriva instrumentos concretos voltados tanto à formulação legislativa quanto à atuação dos tribunais, entre os quais se destacam o território computacional, a residência computacional, a outorga sistêmica de capacidade e a responsabilidade por omissão coordenativa.
A tese elege o estado do Ceará e, mais especificamente, o corredor Caucaia–Pecém–Fortaleza — como estudo de caso paradigmático para o Hemisfério Sul. A escolha não é arbitrária: a região concentra a maior densidade de cabos submarinos transoceânicos da América Latina, dispõe de excedente expressivo de energia renovável proveniente de fontes eólicas e solares, e abriga a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Diante desse cenário, o autor propõe a criação de Zonas de Infraestrutura Digital (ZID) e Planos Diretores Digitais como instrumentos de planejamento territorial voltados à atração e consolidação de infraestrutura de dados. A primeira aplicação empírica dessas propostas já ganhou forma legal: a Lei Municipal nº 3.996/2026, de Caucaia, instituiu o Fundo Municipal de Tecnologia (FMTec), tornando o município pioneiro na adoção prática dos conceitos elaborados na tese.
A defesa está aberta ao público e deve reunir juristas, economistas, gestores públicos e pesquisadores interessados nas interseções entre direito, tecnologia e soberania nacional. O debate proposto por Machidovel Trigueiro Filho chega em momento decisivo: o Brasil discute marcos regulatórios para a IA, negocia acordos internacionais de conectividade e enfrenta pressões crescentes sobre a localização de dados e a dependência de infraestrutura estrangeira. A tese, nesse contexto, oferece mais do que uma contribuição acadêmica — propõe uma arquitetura jurídica para que o país possa, de fato, ocupar um lugar soberano na nova geografia da economia digital.
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