O Selo Indígenas do Brasil atesta a origem étnica e territorial dos produtos nacionais. (Foto: Agência Brasil)
O Selo Indígenas do Brasil já pode ser aplicado a partir desta sexta-feira (5), atestando a origem étnica e territorial de produtos da agricultura familiar, extrativistas e artesanal. A certificação foi instituída em portaria publicada hoje no Diário Oficial da União.
Produtores individuais, associações, cooperativas e empresas que produzem principalmente com matéria-prima de origem indígena poderão usar o selo, desde que a comunidade concorde com a identificação, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)
Solicitação
Para solicitar o selo, é necessário identificar a terra indígena, aldeia, etnia e nomes dos produtores, além de apresentar declaração de respeito às legislações ambientais e indigenistas, com requerimento, ata de reunião para anuência da comunidade, que deverão ser apresentadas à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Além desses documentos, a proposta de obtenção do selo e declaração da Funai devem ser encaminhadas ao MDA. Em caso de empresa, associação ou cooperativa, são necessários outros documentos como cópia do CNPJ e declaração dos produtores.
A lista dos autorizados ficará disponível nos sites do MDA e da Funai. Também poderá ser consultada nas coordenações regionais da fundação. Serão disponibilizados manuais sobre como reproduzir os selos nos produtos, propagandas e materiais de divulgação.
O uso do Selo Indígenas do Brasil tem validade por cinco anos e pode ser renovado seis meses antes do fim do prazo, com a apresentação da mesma documentação.
A identificação é articulada com a concessão do Selo Nacional da Agricultura Familiar. Após publicação da permissão no Diário Oficial da União, os produtores poderão usar os dois selos juntos, ou apenas um.
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