Ibiapaba, região do Ceará onde se dá o litígio, tem forte potencial turístico / Tiago Stille/Divulgação
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) vai apresentar nesta quinta-feira (9), às 14h na sede da PGE-CE, documentos documentos relacionados à defesa do estado do Ceará e do povo cearense em relação às áreas de 13 municípios que são alvo de disputa na Ação Cível Originária (ACO) 1831, ajuizada pelo estado do Piauí. O material conta com mapas e outros documentos históricos que integram a defesa do Ceará no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011.
A PGE fica no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, avenida doutor José Martins Rodrigues, nº 150, no bairro Edson Queiroz.
A pesquisa, compilação e análise dos documentos que integram a nota técnica foram realizadas pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). O trabalho será apresentado pelo membro do GT do litígio, Cleyber Nascimento de Medeiros, que é doutor em Geografia pela UECE e analista de Políticas Públicas do (IPECE).
A defesa do Ceará no processo baseia-se tanto na análise técnica de documentos e mapas históricos que comprovam a posse do território ao Ceará, quanto em outras variáveis relacionadas ao direito da população que habita os municípios cearenses envolvidos na disputa.
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará integra e coordena o GT que conta com representantes do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Ação no Supremo
A ministra Cármen Lúcia é a relatora do proecsso ajuizado pelo governo piauiense em agosto de 2011. Por determinação da ministra, o Exército Brasileiro está realizando, desde o último dia 28 de agosto de 2023, perícia territorial no perímetro disputado. Os trabalhos de campo estão sendo acompanhados por peritos do Ceará, que participaram, em julho de 2023, de reunião com representantes do Exército sobre o tema.
O Piauí reivindica áreas dos seguintes municípios cearenses: Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipaporanga, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará. Entretanto, na visão da PGE-CE o processo se limita a três bolsões que totalizam cerca de 3 mil km2.
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