Foto: Reprodução/AgênciaBrasil
Sete procuradores da República enviaram nesta segunda-feira (05) um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a anulação da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no caso da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do Triplex do Guarujá. O pedido se estende na decisão do ministro Edson Fachin que anulou a jurisdição da Justiça Federal de Curitiba para o caso de Lula.
O memorial destinado aos 11 ministros da Suprema Corte descreve a tese de que a Segunda Turma do STF não poderia ter julgado o ex-magistrado suspeito na condenação de Lula antes da decisão em Plenário sobre a determinação de anulação do ministro Edson Fachin.
“Uma vez confirmada (se confirmada) a incompetência do juízo da Vara de Curitiba, entende-se que ficará prejudicada a questão relativa à suspeição do juízo”, destacou um trecho do memorial, assinado pelos advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti.
Os advogados representam os sete procuradores do documento: Deltan Dallagnol, Januário Paludo, Laura Tessler, Orlando Martello, Júlio Carlos Noronha, Paulo Roberto Carvalho e Athayde Costa.
Anulação da condenação de Lula
O ministro Edson Fachin anulou as condenações de Lula na Justiça Federal do Paraná com o então juiz Sérgio Moro, determinando ainda a transferência de jurisdição das investigações. As denúncias foram encaminhadas à Justiça Federal do Distrito Federal.
"Foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal", afirmou o ministro em nota.
A determinação tem por base a retirada da Décima Terceira Vara da Justiça Federal em Curitiba da competência de julgar crimes envolvendo a operação Lava Jato em relação à Petrobras.
"Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J & F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba", diz a nota.
Suspeição de Moro
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, por maioria de 3 a 2, o ex-juiz Sérgio Moro suspeito de julgar e consequentemente as condenações do ex-presidente Lula.
O julgamento teve início em 2018 com dois votos contra a suspeição. Votaram contrários os ministro-relator Edson Fachin e a ministra Carmém Lúcia, porém a ministra mudou o voto no julgamento do último dia 23 e foi decisivo para a condenação de suspeição do ex-magistrado federal. Após pedir vista, o ministro Nunes Marques votou contra a suspeição de Moro e o relator manteve o voto contra. A decisão de suspeição ficou também a cargo do ministro-presidente da Segunda Turma, Gilmar Mendes e do ministro Ricardo Lewandowski que votaram a favor da suspeição de Sérgio Moro.
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