Foto: Reprodução
Em edição desta quarta-feira (27), o Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe a exoneração do agora ex-procurador-geral do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana, conforme demonstra o documento “a pedido”, assinado pelo governador em exercício, Evandro Leitão (PDT). O advogado comandou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) desde o início do governo Camilo Santana (PT). O ex-PGE é cotado para assumir uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça (TJ-CE).
Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) concedeu parecer favorável ao projeto de lei que autorizou a criação de mais 10 vagas de magistrados na Corte de Justiça cearense, sob alegação de que há uma crescente demanda dirigida ao segundo grau do Judiciário, segundo a presidente do TJ-CE, desembargadora Nailde Pinheiro.
Juvêncio Viana é forte candidato por ser o nome mais próximo ao governador Camilo Santana, que é quem irá escolher os ocupantes das cadeiras após formação de lista com seis nomes pela Ordem dos advogados do Brasil-Secção Ceará (OAB-CE), submetida ao TJ-CE que fará lista tríplice e irá encaminhar para escolha do chefe do Executivo.
O ex-procurador-geral é concorrente para ocupar uma das vagas do chamado quinto constitucional, a qual a Constituição determina que 20% das vagas nos tribunais regionais federais e tribunais de justiça dos estados, do Distrito Federal e territórios seja de membros da advocacia e do Ministério Público.
Durante a pandemia, Juvêncio Viana teve forte influência nas tratativas judiciais do Estado contra a União em relação à equiparação no envio de imunizantes contra a covid-19 e obtenção na Justiça Federal da exigência de vacinação ou teste negativo para turistas entrarem no Ceará, que acabou derrubada por força de liminar.
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