Foto: Divulgação
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) vai monitorar os preços dos produtos mais procurados durante a Black Friday, programada para a última sexta-feira de novembro (26/11).
O Procon já vem acompanhando a evolução de preços de mais de 200 produtos no comércio virtual e nas lojas físicas desde setembro. A finalidade é identificar se, de fato, haverá promoções com redução de preços na Black Friday ou seria uma maquiagem de preços, o que caracterizaria publicidade enganosa.
Próximo ao dia da Black Friday, o órgão vai divulgar os preços coletados para que os consumidores tenham uma referência de preços e não caiam em publicidade enganosa.
De acordo com Eneylândia Rabelo, diretora do Procon Fortaleza, os principais problemas encontrados na Black Friday são publicidade abusiva ou enganosa e ainda o não cumprimento da oferta. Ela comenta um dos direitos nas compras virtuais. "Em compras fora do estabelecimento físico, o consumidor pode desistir do produto em até sete dias da data do recebimento do produto, sem nenhuma justificativa. Esse é o direito de arrependimento", enfatizou a Diretora. Ela explica ainda que, nas lojas físicas, esse direito não existe.
Cuidados na Black Friday
- Pesquise em sites de busca de preços o comportamento do valor do produto de seu interesse nos últimos meses;
- Verifique os preços cobrados antes da Black Friday e registre-os com prints da tela ou foto. Isto pode ser feito em sites de buscas, além das páginas das lojas participantes;
- É recomendável que o consumidor somente efetue compras em sites confiáveis. Para verificar a segurança da página, ele deve clicar no símbolo de cadeado que aparece no canto da barra de endereço ou no rodapé da tela. O endereço da loja virtual deve começar com "https://";
- Todo site deve exibir o CNPJ da empresa ou o CPF da pessoa responsável, além de informar o endereço físico onde a loja possa ser encontrada ou o endereço eletrônico para que possa ser contatada;
- Analise a descrição do produto e compare com outras marcas;
- É muito importante imprimir ou salvar todos os documentos que demonstrem a oferta e confirmação do pedido (comprovante de pagamento, contrato, anúncios etc);
- Computadores de acesso público não devem ser usados para comércio eletrônico ou internet banking.
Direitos na Black Friday
- Produto em promoção ou liquidação possui as mesmas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC);
- Na compra de eletroeletrônicos, peça para testar o funcionamento do aparelho;
- Nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, existe o “direito de arrependimento” para desistir da compra sem qualquer motivo. O prazo para desistência é de sete dias, a contar da data de recebimento do produto;
- No pagamento com cartão de débito/crédito, poderá haver diferenciação de preços em relação a valores pagos em dinheiro;
- A loja não é obrigada a trocar o presente que não tenha defeito. No entanto, se o vendedor afirmar que realizará a troca, em qualquer situação, o consumidor deverá solicitar por escrito;
- A garantia legal de produto/serviço não durável é de 30 dias e de produto/serviço durável é de 90 dias, de acordo com o CDC;
- A garantia legal é complementar à contratual. Portanto, se um produto tem garantia do fabricante de 12 meses, a garantia total deverá ser acrescida de mais 90 dias da garantia legal, ou seja, 15 meses;
- Se houver divergência entre o preço anunciado com o registrado no caixa, o consumidor deverá pagar o menor valor;
- Peça a nota fiscal com a discriminação do produto ou do serviço detalhadamente.
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