As duas licitações milionárias envolvem subcomissões técnicas formadas por servidores com trajetórias em estruturas de comunicação ligadas aos grupos políticos que comandam os governos estaduais relacionados às empresas vencedoras. No MEC, a composição da banca chegou a ser questionada no Tribunal de Contas da União
A composição inicial da subcomissão do MEC foi alvo de representação no TCU, que considerou o questionamento parcialmente procedente antes de o ministério alterar a formação da banca. (Foto: DIVULGAÇÃO)
O cruzamento entre as agências, os governos estaduais e os ministérios ganha outro elemento nas subcomissões técnicas responsáveis por avaliar as propostas. Nos dois processos, as bancas foram formadas por três integrantes, e a trajetória de parte dos avaliadores passa por estruturas de comunicação de governos e órgãos ligados ao PT. No caso do MEC, a própria composição inicial foi questionada no Tribunal de Contas da União (TCU). No MDS, a subcomissão responsável por avaliar as propostas para a contratação estimada em R$ 22,4 milhões foi formada por Simone de Castro Holanda, Antônio Olívio dos Santos Maciel Barbosa e Eronides Pereira de Oliveira Neto.
Simone é coordenadora-geral de Comunicação Social do ministério e acumulou passagens pela comunicação da Prefeitura de Teresina e pelo governo do Piauí durante as gestões de Wellington Dias. Em 2023, já no governo Rafael Fonteles, foi nomeada diretora da Coordenadoria de Comunicação do Estado. A trajetória dela também cruza diretamente uma das empresas envolvidas no caso. Em 2019, Simone foi escolhida representante do governo piauiense em contratos de publicidade que incluíam a S/A Propaganda, agência que agora está entre as vencedoras da licitação do MEC.
Segundo o MDS, ela não manteve contato profissional com as empresas durante o processo. Outro integrante, Antônio Olívio dos Santos Maciel Barbosa, também tem carreira concentrada na comunicação pública. Ele foi diretor-substituto de Publicidade da Secretaria de Comunicação da Presidência da República e coordenador-geral de Planejamento e Projetos Especiais.
Também chefiou a comunicação do Ministério do Esporte e passou pelos gabinetes dos deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Zeca Dirceu (PT-PR). Eronides Pereira de Oliveira Neto é assessor da Secretaria de Comunicação da Presidência da República e já integrou outras subcomissões técnicas de licitações de publicidade do governo federal. O trio ficou responsável pela avaliação das empresas que disputavam uma conta estimada em R$ 22,4 milhões nos primeiros 12 meses.
No MEC, os questionamentos chegaram ao TCU. A composição inicial da subcomissão foi alvo de representação no processo TC 003.865/2025-8. O tribunal considerou a reclamação parcialmente procedente e o ministério alterou a composição da banca antes do arquivamento do processo. A formação posterior contou com Maria do Socorro Pereira, Sérgio Flores de Albuquerque e Nico Cerqueira da Silva.
Sérgio atua na área de publicidade do MEC, enquanto Maria do Socorro é servidora da pasta. Nico é subsecretário de Gestão e Normas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A composição das bancas, portanto, acrescenta um novo ponto de atenção às duas licitações.
De um lado, integrantes responsáveis pela avaliação têm trajetórias anteriores em estruturas de comunicação de governos e órgãos públicos relacionados aos grupos políticos citados na apuração. De outro, no caso do MEC, a formação inicial da própria subcomissão chegou a ser questionada no TCU e acabou modificada pelo ministério. Isso, por si só, não comprova interferência ou favorecimento nos processos.
As empresas respondem Procurada, a EBM Quintto declarou que não tem vínculos com a campanha de Elmano de Freitas (PT) e que seus contratos com o Governo do Ceará não tiveram relação com a vitória no MDS. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que a seleção seguiu as regras do edital, com publicidade e transparência.
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