Israel Gomes
politica@ootimista.com.br
A decisão do TRE-CE está sendo julgada em grau de recurso no TSE, o parecer do Ministério Público é pela cassação, e tanto os parlamentares como os suplentes que acompanham o caso com interesse, pois podem assumir as quatro vagas, não querem falar sobre o tema
Deputados do PL/Ceará: Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves. (Fotos: Dário Gabriel, Júnior Pio e Paulo Rocha/Alece)
Ainda não há data marcada para o julgamento definitivo do processo de cassação dos quatro parlamentares do Partido Liberal – PL na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), sob a acusação de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. O assunto é tabu tanto entre os integrantes da chapa do PL/Ceará, quanto entre os suplentes que acompanham o caso com interesse, pois desejam assumir efetivamente as quatro vagas, caso a cassação seja mantida. Ambos os lados têm evitado publicamente comentar o processo.
Atualmente, o caso encontra-se sob análise, em grau de recurso, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, com a relatoria do ministro cearense Raul Araújo. A ação ocorre depois que os membros do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassaram a chapa dos candidatos a deputado estadual e rejeitaram em janeiro deste ano, por unanimidade, todos os últimos embargos de declaração apresentados pela legenda.
Na movimentação processual mais recente, o Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral, emitiu parecer pela manutenção da cassação. O documento foi assinado pelo vice-procurador-geral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.
A deputada Dra. Silvana, única parlamentar do PL que não se esquivou de comentar o assunto, para O Otimista afirmou acreditar que é possível reverter a decisão no TRE. “Nós estamos com uma advogada própria. Eu e o Jaziel (seu esposo e deputado federal) contratamos uma banca (de advogados) em Brasília. O próprio partido tem banca e o deputado Carmelo Neto também está contratando uma banca para representar o mandato dele”, informou.
A parlamentar ponderou que há “expectativa muito positiva” de que o PL possa manter os mandatos da legenda na Alece. “Até porque não temos culpa de nada e, por enquanto, o processo, graças a Deus, está parado”, ressaltou. “Entramos em uma situação onde ninguém tem culpa de nada. Somos mulheres, as duas mais votadas”, acrescentou ao se referir à companheira de sigla, deputada Marta Gonçalves, esposa do prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves, ex-presidente do PL.
Ambas as parlamentares foram as mais votadas para o cargo nas eleições de 2022. Enquanto Marta tirou 112.787 votos, Silvana obteve o apoio de 83.423 eleitores. “O deputado Alcides Fernandes, recebeu quase 80 mil votos também e Carmelo Neto, sozinho, fez o coeficiente. Ficamos aguardando essa votação, digo que sem ansiedade, porque eu gosto de confiar em Deus”, externou.
Caso a cassação seja confirmada no TSE, ainda não há confirmação de quais suplentes assumirão as quatro vagas na Alece, já que será necessário um recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Entretanto, os nomes mais cotados conforme os cálculos dos parlamentares são: Audic Mota (MDB), Bruno Pedrosa (PDT), Gordim Araújo (PSDB) e Nizo Costa (PT).
“Apesar de todas essas circunstâncias em que vivemos, uma pressão das condições desfavoráveis, eu sirvo a um Deus que ele faz justiça e a Justiça realmente precisa prevalecer. Nós nada fizemos. Todas as mulheres (do PL/Ceará) foram votadas. Se você for ver votação de outros partidos, vai ter gente com três votos, quatro votos e realmente é porque a pessoa só tirou aqueles votos ali. Como é que se pode obrigar a pessoa a ter voto se ela não é boa de urna?” questionou Silvana.
Em 15 de maio do ano passado, o TRE-CE cassou os deputados Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, sob o reconhecimento de que houve fraude à cota de gênero na chapa do PL nas eleições de 2022 para o cargo de deputado estadual. Na época, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos votou pela improcedência da ação e foi acompanhado pelo juiz Glêdison Marques Fernandes.
Na ocasião, a juíza Kamile Castro abriu divergência e foi seguida pelos juízes Raimundo Deusdeth, Roberto Bulcão e Érico Carvalho. A sessão foi suspensa depois de pedido de vista do então presidente do TRE-CE, desembargador Inácio Cortez.
Com o retorno do julgamento em 30 de maio, a chapa foi cassada por 4 votos a 3. Pelo que consta nos autos o PL lançou ao menos seis candidaturas femininas fraudulentas para preencher a cota de gênero.
Pelo que consta nos autos da ação o diretório estadual do PL teria lançado ao menos seis candidaturas femininas fraudulentas para preencher a cota de gênero. Como o caso ainda está tramitando no TSE, os parlamentares seguem com o mandato na Assembleia Legislativa.
Com intuito de orientar partidos políticos, federações partidárias, candidatos e julgamentos da própria Justiça Eleitoral, o TSE aprovou nessa semana a Súmula 73 com orientações sobre a fraude à cota de gênero. O objetivo, conforme o Tribunal, é que haja um padrão a ser adotado pela Justiça Eleitoral para as eleições municipais deste ano, uma vez que a Corte já tem jurisprudência consolidada sobre o assunto.
Esse conjunto de decisões do TSE (Súmula) segue a mesma linha de entendimento sobre o assunto. Dessa forma, uniformiza a jurisprudência já consolidada no Tribunal, podendo ser aplicada em julgamentos semelhantes.
A Súmula reforça que a fraude à cota de gênero consiste em irregularidades no percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas. Entre as sinalizações da infração são apontadas: "votação zerada ou inexpressiva; prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros".
Como punição, é possível aplicar cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, assim como inelegibilidade daqueles que praticaram a conduta. Outra sanção estabelecida é a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
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