Governo federal busca acelerar o processo de privatização da Eletrobras (Foto: Agência Brasil)
Giuliano Villa Nova
economia@ootimista.com.br
A privatização de empresas públicas é uma das questões mais polêmicas da economia. Isso porque a desestatização está ligada a ideologias e a pontos de vista antagônicos, que apontam prós e contras nesse movimento. A discussão entre os especialistas ganhou corpo após as recentes medidas do governo federal, que, na terça-feira (23), enviou ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) que propõe a aceleração da privatização da Eletrobras.
Ontem, o presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados projeto de lei que permite a privatização dos Correios. Além disso, voltou a enfatizar a agenda que defende desde a campanha eleitoral, com a publicação no Diário Oficial da União do decreto que qualifica e inclui empreendimentos rodoviários, portuários e aeroportuários federais no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND).
“Quando o governo começa a trabalhar para privatizar estatais, está dando um sinal para o mercado, que pretende enxugar a máquina pública, para tentar ter mais eficiência. Mas as privatizações trazem consequências positivas e negativas. Por um lado, pode ocorrera melhoria dos serviços, com mais eficiência e agilidade para a população, além de contar com gestores mais qualificados”, explica o economista Wandemberg Almeida, membro do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE).
“Por outro lado, há o temor de demissões, pois os cortes de pessoal são naturais para reequilibrar as contas. Além disso, há o risco de aumento das tarifas para o consumidor, porque uma empresa privada precisa de mais recursos para funcionar, já que não conta com a arrecadação de impostos para ser financiada, como ocorre com as estatais”, compara.
Investimentos
Outro aspecto favorável para a economia brasileira diante da desestatização é a possibilidade de atrair novos investimentos, nacionais ou estrangeiros, de acordo com Ricardo Eleutério, professor do curso de Economia da Universidade de Fortaleza (Unifor).
“O mercado festeja sempre as privatizações. As ações das empresas que estão no rol das privatizações começam a ganhar valorização na Bolsa e o olhar do investidor estrangeiro passa a se voltar para o País como uma oportunidade de negócio”, aponta.
“Naturalmente, haverá mais concorrência pelos diversos setores, pois as empresas, especialmente as que podem vir de fora, vão querer explorar esse mercado para fazer frente com outras empresas”, completa Wandemberg Almeida.
Entretanto, ele pondera que é preciso uma certa cautela nessa busca por novos recursos, para que o mercado e principalmente a população não saia prejudicada.
“É muito importante que se tenha uma agência reguladora realmente trabalhando para fiscalizar e acompanhar todo esse processo. Não adianta privatizar, se não existir esse controle, e de forma eficiente. É preciso verificar a qualidade do produto ou do serviço que está sendo entregue aos consumidores”, ressalta o economista.
Dívida pública
Pela lógica, se o Estado brasileiro estiver mais enxuto, haverá redução da dívida pública e o governo poderá focar seus esforços nas funções essenciais, como saúde, educação e segurança. No entanto, Ricardo Eleutério lembra que o Brasil já passou por outros grandes programas de desestatização, como no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2003), e, no entanto, a questão não foi resolvida.
“As privatizações aconteceram, mas o déficit público continuou crescendo, pois outros fatores ao longo do tempo prejudicaram as contas do governo, como a necessidade de elevação da taxa de juros”, observa o economista.
Os ganhos de uma gestão profissional são um dos aspectos mais ressaltados pelos defensores das privatizações. Em tese, quando uma grande companhia está livre de influências políticas, tem mais chances de exercer seu papel com eficiência.
“As interferências políticas têm um papel forte nas estatais, o que acaba prejudicando não só a empresa em si. Mas a economia e o desenvolvimento do País, porque indicações políticas equivocadas fazem essas empresas terem direcionamentos errados, e serviços muito importantes para a vida do brasileiro são prejudicados pela falta de uma boa gestão”, diz Wandemberg Almeida.
Ricardo Eleutério ressalta que a história brasileira coleciona casos em que cargos de estatais se tornaram moedas políticas ou partidárias, “inclusive com casos de desvios de recursos. Além disso, cargos tão importantes não podem se tornar prêmio de consolação para candidatos que perderam eleições, por exemplo”, observa o economista.
As empresas estatais fazem parte da história brasileira desde a época do Império. A primeira sociedade de economia mista no País foi o Banco do Brasil, fundado por D. João VI, em 1808.
Já no século XX, surgiram companhias que permitiram a atuação do Estado brasileiro em setores de infraestrutura, como a Companhia Siderúrgica Nacional (1941), a Companhia Vale do Rio Doce (1943) e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (1945). Hoje, são 200 estatais no Brasil, com aproximadamente 476 mil funcionários, segundo dados do Boletim das Empresas Estatais Federais, publicado pelo Ministério da Economia.
O governo Bolsonaro ainda não privatizou nenhuma estatal federal de controle direto da União. Em 2019, o atual governo criou a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, responsável pelo controle do espaço aéreo do País.
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