Eis que no último dia 6 de agosto, chega-me a notícia que o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) vai ser gerido por um Consórcio de três empresas privadas: “Consórcio TEQ assume a gestão das infraestruturas do Projeto São Francisco”. Confesso que estou decepcionado com os rumos que estão dando ao Projeto de Integração do Rio São Francisco. A transferência do referido empreendimento pela presidente Dilma Rousseff para a Companhia do Desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco - Codevasf, através do Decreto Nº 8.207, de 14 de março de 2014, se deu por iniciativa do então ministro da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira, sendo quase um “golpe de misericórdia” da extinção do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Em última análise, o decreto acabou indo ao encontro de interesses de grupos privados em assumir o controle das águas acumuladas nos 86 açudes construídos por aquele Departamento Federal no nosso estado.
Graças àquele decreto presidencial, o Projeto de Transposição caiu no colo da Codevasf, que, até então, não tinha dado um passo sequer para assumir esta sua responsabilidade. Agora, devido à sua reconhecida incompetência de atuação em regiões de rios intermitentes, a referida Empresa Pública resolveu terceirizar a operacionalização do PISF para a iniciativa privada, isto é, a gestão do empreendimento, que custou mais de R$ 10 bilhões à União, para o Consórcio TEQ, formado pelas empresas Quanta Consultoria, Techne Engenharia e Nova Engevix Engenharia, em contrato de R$ 11,895 milhões.
Mas a dura realidade é que este é o primeiro e importante passo no sentido da privatização da água em nossa Região, ensejando, por via de consequência, a privatização da água do Projeto São Francisco e dos açudes do DNOCS que, atualmente, têm preço praticamente zero para os seus usuários. Da forma como as coisas estão caminhando, a água vai ter um custo a peso de ouro, inacessível, inclusive para o agronegócio.
Registro a minha indignação a respeito do Projeto de Lei Nº 4.731/2019, de autoria do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que trata de mais uma ampliação da área de atuação da Codevasf, até a região amazônica, inserindo o estado do Amapá, terra natal de Alcolumbre, se constituindo em mais uma ameaça à extinção do DNOCS.
Cássio Borges é engenheiro civil, com cursos de especialização em Hidrologia e Recursos Hídricos na Escola Nacional de Engenharia e Pontifícia Univesidade Católica-PUC, ambas do Rio de Janeiro
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