Recursos deveriam desenvolver projetos na Amazônia e na bacia do São Francisco
Até agora foram executados pela empresa R$ 662,2 milhões, menos de 20% do total (Foto: Agência Brasil)
Mais de R$ 3,7 bilhões da privatização da Eletrobras estão parados em quatro fundos que deveriam ir para projetos de saneamento básico, revitalização de bacias hidrográficas e redução de custos de energia.
Os recursos estão encalhados em fundos alimentados pela Axia Energia —sucessora da estatal—, também responsável pela implementação dos empreendimentos.
Esses mecanismos foram criados para atender regiões como a Amazônia Legal, Furnas ou a Bacia do Rio São Francisco, e os rios Madeira e Tocantins. Eles começaram a funcionar em 2023, mas na prática estão sem uso.
Até agora foram executados pela empresa R$ 662,2 milhões, menos de 20% do total. Apenas 5 dos 247 projetos contemplados pelo mecanismo já foram concluídos até aqui, e mais da metade (145) sequer começou a ser realizado.
Parte do valor pago acaba retornando para a própria Axia, como forma de ressarcimento por tributos como PIS/Cofins ou por serviços administrativos. Esse montante soma R$ 40 milhões. A empresa registrou um lucro líquido de R$ 3,7 bilhões no primeiro trimestre deste ano.
Procurada, a companhia disse que a destinação dos recursos "envolve etapas técnicas, ambientais e operacionais que exigem maturação prévia, detalhamento e cumprimento de requisitos legais para viabilizar a contratação e a implantação com segurança".
Segundo a empresa, muitas propostas chegam até ela ainda "em estágio inicial de estruturação", ainda com problemas formais, "o que demanda ajustes e complementações antes do início da execução."
"A Axia Energia tem atuado para dar maior agilidade a esse processo, com estrutura dedicada, equipe especializada, gestão de projetos e acompanhamento permanente", completa a companhia.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que participa da gestão desses recursos, disse que o processo "segue rigorosos critérios técnicos e de conformidade, com aprovação de projetos realizada por comitês interministeriais e monitoramento quinzenal".
"A implementação e o fluxo financeiro ocorrem de forma escalonada, conforme a disponibilização anual dos recursos pela Axia Energia e o cumprimento de normas de compliance nacionais e internacionais para a contratação dos empreendimentos", completou a pasta.
Como funciona
A Eletrobras foi privatizada em 2021, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Ela se tornou uma empresa privada de capital aberto, com controle pulverizado e, em 2025, acabou rebatizada de Axia Energia.
Uma das contrapartidas desse processo foi a criação de quatro fundos, alimentados com repasses anuais da companhia: o da bacia hidrográfica dos rios São Francisco e Parnaíba, o da região de Furnas, o da Amazônia Legal e o de Navegabilidade --voltado a obras de melhorias dos rios Madeira e Tocantins.
O dinheiro alocado nesses mecanismos fica sujeito a rendimentos e tem modelos de gestão diferentes entre si. O fundo do São Francisco e Parnaíba, por exemplo, já recebeu R$ 1,5 bilhão da Axia, mas até agora executou apenas R$ 54,4 milhões. Ele atende 144 projetos em 740 municípios.
Se somados os rendimentos e descontado o que já foi gasto, o mecanismo acumula um saldo de R$ 1,7 bilhão que ainda não foi destinado a ações de revitalização das bacias hidrográficas mais importantes do Nordeste, com quase 640 mil km².
Quem seleciona os projetos aptos a receber o dinheiro é o governo federal, por meio de um comitê gestor comandado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, mas a implementação dos empreendimentos é de responsabilidade da Axia.
O orçamento total das propostas já validadas pelo Executivo soma mais de R$ 3 bilhões para o fundo do São Francisco. Por outro lado, só R$ 545 milhões já passaram pela etapa de contratação, que é realizada pela empresa e precede a execução. (Folhapress)
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