Deputada federal Luianne Lins (PT). (Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados)
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados (CDHMIR), presidida por Luizianne Lins (PT), aprovou na última sexta-feira, 24, proposta de emenda para o Plano Plurianual Participativo 2024 - 2027 (PPA) destinada a estruturação da Política Nacional de Cuidados, no valor de R$ 2,7 bilhões.
A iniciativa tem objetivo de assegurar o direito ao cuidado, promover a corresponsabilização social pelos serviços, assim como garantir a autonomia e independência das pessoas que necessitam de cuidados e incentivar o bem-estar e a qualidade de vida de todas e todos.
A ideia da proposição aprovada na CDHMIR é construir e fortalecer políticas públicas que possam garantir desde benefícios monetários, até tempos para o cuidado, como licença maternidade e paternidade. Uma série de políticas públicas com o objetivo de garantir condições adequadas de vida e de desenvolvimento desses públicos que precisam de cuidados e, do mesmo modo, liberar o tempo das famílias, principalmente das mulheres, para que elas possam também se dedicar a outras esferas da vida.
A deputada Luizianne Lins reafirma a importância da política do cuidado, inclusive para a economia: “A política de cuidados precisa ser visibilizada e as várias formas de trabalho reconhecidas e valorizadas. É importante e necessário valorar o trabalho não remunerado e torná-lo visível perante o Estado”, ressalta a parlamentar.
A pauta também está presente no PL 638/2019, de autoria da ex-deputada federal Ana Perugini (PT/SP) e da deputada federal cearense, que propõe a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, reafirmando a importância do cuidado que as mulheres exercem todos os dias, reconhecendo a dupla jornada das mulheres, que não é contabilizada e as coloca em desvantagem em situações como a aposentaria, por exemplo.
O PPA define diretrizes, programas, objetivos e metas para orientar a atuação governamental no quadriênio, refletindo políticas públicas e planos já existentes e em processo de formulação.
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