Foto: Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu na terça-feira, 31, uma resolução do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) que reduzia os valores do seguro obrigatório DPVAT a partir de 1º de janeiro. Pela resolução, preço do seguro seria de R$ 5,21 para carros de passeio e táxi e R$ 12,25 para motos, uma queda de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.
O valor praticado neste ano foi de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos. Toffoli entendeu, em decisão liminar (provisória), que a resolução que reduzia os valores, publicada na última sexta-feira, 27, foi um subterfúgio da administração federal para esvaziar decisão anterior do STF, do dia 19, que suspendera uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que extinguia o DPVAT.
O presidente do Supremo atendeu a um pedido da Líder, consórcio de 73 seguradoras que administra o DPVAT. Entre suas participantes estão empresas como Caixa Seguradora, Bradesco Seguros, Itaú Seguros e Mapfre. (Da Folhapress)
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