Israel Gomes
politica@ootimista.com.br
Durante a solenidade de abertura da 17ª Jornada da Lei Maria da Penha, em Fortaleza, a presidente do Conselho Nacional de Justiça recebeu a Medalha Clóvis Beviláqua. Em sua fala defendeu a necessidade de aprofundar a reflexão sobre a igualdade de gênero
Rosa Weber, presidente do STF, e desembargador Abelardo Benevides, presidente do TJCE. (Foto: Divulgação/TJCE)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou na tarde desta segunda-feira, 7, a 17ª Jornada Lei Maria da Penha em Fortaleza. Na abertura do evento, que ocorreu na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), o desembargador Abelardo Benevides Moraes, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), entregou à ministra Rosa Weber, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF), a Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua.
A condecoração é a mais elevada comenda do Poder Judiciário cearense, concedida bienalmente a personalidades que, por sua atuação profissional, científica ou política, prestaram relevantes serviços e contribuições à causa da Justiça ou aos interesses da comunidade do Estado.
A 17ª Jornada, realizada desde 2007, e sediada pelo TJCE pela primeira vez, seguirá até amanhã (8). O evento celebra o aniversário de 17 anos de sanção da Lei Maria da Penha e está dentro do calendário de comemoração dos 150 anos do Tribunal de Justiça. A Lei criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Durante discurso, Rosa Weber, que também preside o CNJ, disse que o evento busca proporcionar um aprofundamento da reflexão sobre a igualdade de gênero na realidade do Brasil, em uma dimensão mais ampla.
"Temos o compromisso de discutir a prevenção e eliminação da violência contra a mulher e o combate a toda e qualquer forma de descriminação com base em gênero", afirmou. "É necessário diagnóstico, por meio de estatísticas e dados da prática jurisdicional brasileira, a incidência da violência em todas as formas, sobre as medidas protetivas e sobre os resultados das ações institucionais para o combate ao cenário endêmico de violência que resiste", acrescentou.
De acordo com a presidente do STF, o intuito é promover o debate entre os atores que integram a estrutura da administração da Justiça brasileira, para que se aprimore o enfrentamento à desigualdade de gênero. "A Lei Maria da Penha inaugurou uma nova fase de ações afirmativas, consistindo em um microssistema de proteção à Família e à mulher", pontuou.
A ministra ainda expôs dados do Anuário de Segurança Pública de 2022, indicando que 2.695 mulheres no Brasil foram vítimas de feminicídio, sendo a maioria delas (62%) negras. "Tais dados desnudam a face da dupla discriminação que sofrem as mulheres negras em nosso País, vítimas em maior percentual de violência, em um cenário que evidência as consequências do racismo estrutural em nossa sociedade", ressaltou.
Rosa Weber ainda acrescentou que, entre janeiro de 2020 e maio de 2022, segundo dados do CNJ, o Brasil registrou cerca de 572 mil medidas protetivas de urgência para mulheres e meninas.
Presente no evento, a vice-governadora do Ceará e titular da Secretaria da Mulher, Jade Romero (MDB), destacou ações adotadas pela gestão cearense para o público, como a paridade de gênero nas secretarias do Governo e a criação das Casas da Mulher da Brasileira. “Muito emblemática a presença de todos os poderes aqui, realmente para enfatizar que essa parceria tem garantido avanços, mas nós temos muito ainda a fazer", pontuou a gestora.
A biofarmacêutica cearense Maria da Penha, cuja história de vida está diretamente ligada à criação da legislação que leva o seu nome, falou que a conquista da lei foi “reconhecida como uma das melhores do mundo, importante para vencer a barreira do silêncio e quebrar o ciclo da violência". Ela explicou que o dispositivo não existe apenas para responsabilizar os agressores, mas também para prevenir com estudos, estatísticas, pesquisas e campanhas educativas de prevenção. "Não se trata de uma lei punitivista”, reforçou.
O desembargador Abelardo Benevides afirmou que o TJCE tem atuado permanentemente, em conjunto com os outros dois poderes, no combate à desigualdade de gênero, "procurando soluções para o enfrentamento de tão grave chagas".
Também participaram do encontro o conselheiro do CNJ Márcio Luiz de Freitas e a senadora Augusta Brito (PT), assim como os deputados estaduais Larissa Gaspar (PT), Evandro Leitão (PDT), presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), e Lia Gomes (PDT), titular da Procuradoria Especial da Mulher do Legislativo cearense.
Compartilhe