Presidencialismo de coalizão: ferramenta de governabilidade que precisa evoluir no Brasil

Ciro Nogueira passa a ministro com a missão, entre outras, de tornar viável a permanência harmônica de Jair Bolsonaro na presidência. A estratégia, própria do chamado presidencialismo de coalizão, contudo, precisa estar no jogo democrático e ético, dizem docentes

Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
kellyhekally@ootimista.com.br

A costura realizada pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) para levar Ciro Nogueira (PP/PI) à Casa Civil faz parte de uma das bases da democracia: o presidencialismo de coalizão. O agora longe de seu cargo no Senado teve seu nome ratificado na semana, após publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Instrumento que ganhou força no Brasil com a chegada da Constituição Federal de 1988 (CF 88), o conceito, academicamente, é caminho para a governabilidade plena e traz como condicionantes o diálogo entre poderes e a busca pelo interesse coletivo em detrimento do particular, em troca da estabilidade de quem senta na mais poderosa cadeira de um país.

“Com base no presidencialismo de coalizão, o esperado é que haja a construção de uma força política capaz de aprovar medidas e reformas necessárias à população como um todo, porque um presidente sozinho não tem apoio para aprovar pautas relevantes”, explica o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Ceará (UFC), Felipe Braga.

Governabilidade
Professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Flávio de Leão Bastos pondera que a governabilidade depende de um entendimento mínimo entre Executivo e Legislativo. “O presidencialismo de coalizão é desejável, desde que se tenha um presidente eleito pensando em toda população, considerando nossa heterogeneidade,” acrescenta. Para Bastos, a preocupação com a relação entre os poderes deve passar a existir quando há o encaminhamento de ações cujos valores não visam a um finalidade coletiva e isonômica.

“O que não podemos ver é a troca de cargos nos ministérios para auferir vantagem pessoal, oligárquica ou específica. O presidencialismo de coalizão precisa ocorrer dentro dos parâmetros constitucionais e éticos”, pontua, acrescentando que “estamos vivendo o mais longo período democrático com relances de autoristarismo, levando ao raciocínio de que existe hoje uma decadência ética dentro do presidencialismo brasileiro.”

Doutor em Direito Constitucional, Braga adverte que há uma linha tênue entre o que se pode e não pode no presidencialismo de coalizão, em virtude por exemplo de a CF 88 dar poderes ao Executivo de nomear e exonerar nomes de cargos públicos na esfera federal, bem como colocar cargos à disposição. “Para demonstrar improbidade ou crime contra a administração pública em casos de nomeação vinda da presidência, é preciso provar que os recursos estão sendo mal utilizados.”

Um dos mecanismos legítimos do modelo é a destinação de emendas parlamentares, previstas constitucionalmente. Bastos pondera que o existe na maioria das vezes é uma manipulação da verba pública. “A imprensa noticiou recentemente suposto esquema de superfaturamento na compra de um produto por parte do Governo Federal para beneficiar deputados aliados. Se confirmada, é uma prática clara de desvirtuação do presidencialismo de coalizão.”

Caminhos para dar certo
A transparência dos atos e o controle presidencial são caminhos para viabilizar a consolidação do presidencialismo de coalizão, pondera Braga. “Não se pode entregar a fatia do bolo político sem acompanhar a verba que está sendo repassada. O indicado para chegar o mais próximo possível ao presidencialismo de coalizão em sua essência é reduzir o número de nomeações e fazê-las sempre considerando o aspecto técnico da escolha, para se evitar um jogo político por si só e a descontinuidade administrativa”, exemplifica Braga.

Bastos defende uma mudança axiomática. “É necessária uma reestruturação política ampla, profunda, que não aconteceu até agora. Reestruturar o sistema partidário, repensar o fundo eleitoral, fortalecer as instituições de controle externo e as da sociedade civil. Várias medidas podem contribuir para eliminar esses aspectos nocivos presentes na política brasileira. O presidencialismo de coalizão não pode ser confundido com corrupção,” finaliza o também doutor e mestre em Direito.