Lara Veras
lara@ootimista.com.br
Na manhã desta segunda-feira, 26, nove dos dez concorrentes à Prefeitura que tiveram as candidaturas deferidas pela Justiça Eleitoral compareceram, ou enviaram representantes, ao auditório da Procuradoria Geral de Justiça para assinatura do termo “30 Compromissos pela Criança e pelo Adolescente”. Somente Samuel Braga (Patriota) não marcou presença.
A proposta foi criação do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (CAOPIJE), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e apresenta 30 ações essenciais à promoção e proteção dos direitos da infância e juventude, de acordo com as conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta é que essa agenda seja incorporada aos programas de governo e que, durante o mandato, o candidato eleito cumpra os compromissos assumidos. O MPCE orienta que não apenas os 30 pontos principais sejam praticados, mas tudo aquilo que o ECA apontou como política integral de atenção a esta população.
O procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro e a procuradora de Justiça Elizabeth Almeida receberam os postulantes em evento com formato híbrido: presencial e com transmissão por videoconferência. No estado, outras instituições ligadas à proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes contribuíram na elaboração do termo, como Unicef, CEDECA/CE, Defensoria Pública do Estado do Ceará, Instituto da Infância – IFAN e outras.
Além de Fortaleza, os “30 Compromissos pela Criança e pelo Adolescente” serão propostos aos candidatos aos pleitos Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Sobral. O documento pode ser conferido, na íntegra, pelo site www.mpce.mp.br.
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Atualizada às 19h52
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