Prefeituras do Ceará aderem à paralisação e mobilização contra as quedas nos repasses do FPM

Diante das dificuldades financeiras geradas pelas constantes queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as prefeituras do Ceará se unirão, no próximo dia 30 de agosto, ao movimento municipalista que se desenha em vários estados brasileiros, e suspenderão suas atividades como forma de protesto e sensibilização. A iniciativa conta com o apoio da Aprece e de diversas outras entidades municipalistas do Nordeste.

A ideia da paralisação, que não incluirá os serviços essenciais prestados pelas prefeituras, é fazer com que o Governo Federal e o Congresso atentem para a situação dos municípios, que já se encontra insustentável, beirando um colapso.

“A iniciativa conta com o apoio da Aprece e de outras entidades municipalistas do Nordeste. A paralisação, que não incluirá os serviços essenciais prestados pelas prefeituras, pretende chamar a atenção do Governo Federal e do Congresso para a situação dos municípios, que já se encontra insustentável, beirando um colapso”, informou a Aprece em nota.

O apoio à paralisação já foi manifestado por pelo menos 48 prefeitos cearenses através das redes sociais. São eles: Marcelo Mota, de Tamboril; Bismarck Barros Bezerra, de Piquet Carneiro; Amaro Pereira, de Ipaporanga; Tertuliano Martins, de Tarrafas; Ravenna Fernandes Lima, de Catunda; Jr Castro, de Chorozinho; Patrícia Aguiar, de Tauá; Auxiliadora Fechine, de Barreira; Branco do Angelim, de Uruburetama; Elmo Monte, de Varjota; Thiago Campelo, de Aracoiaba; Herbelh Mota, de Baturité; José Luciano, de Palhano; Aline Albuquerque, de Massapê; Raimundo Cesar, de São João do Jaguaribe; Antônio Alves de Brito, de Pacujá; Priscilla Figueiredo Barreto, de Quiterianópolis; Thiago Campelo, de Aracoiaba; Junior Saraiva, de Capistrano; Sonia Costa, de Madalena.

George Feitosa, de Barro; Bel Júnior, de Senador Sá; David Campos, de Palmácia; Edézio Souza, de Coreaú; Ricardo Silveira, de Quixadá; Rildson Vasconcelos, de Tabuleiro do Norte; Bruno Gonçalves, de Aquiraz; Felipe Uchoa, de Umirim; Roberlandia Ferreira, de Guaramiranga; Adil Júnior, de Quixêlo; Cícero de Deus, de Araripe; Flavio Filho, de Amontada; Ana Vladia, de Solonópole; Elizeu Monteiro, de Itarema; Edinardo Filho, de Forquilha; Kennedy Aquino, de Uruoca; Alan Macêdo, de Milhã; Ednardo Braga, de Miraíma; Edson Veriato, de Potengi; Carlos Áquila, de Moraújo; Alexandre Diógenes, de Jaguaribe; Matheus Gois, de Pedra Branca; Regis Carneiro, de Boa Viagem; Ramilson Moraes, de Aiuaba; Gorete Caetano, de Itapajé; Netim Morais, de Bela Cruz; Nilson Lima, de Itaiçaba também aderiram à paralisação.

Repasses
Segundo a Aprece, o primeiro decêndio do mês de agosto foi 20,32% menor que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período de 2022. Dois fatores foram cruciais para a queda, sendo eles uma menor arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o aumento das restituições do Imposto de Renda. No mês de julho, a queda no FPM chegou a 34% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Dados da CNM apontam que 51% dos municípios enfrentam dificuldades financeiras, especialmente pela queda de 23,54% no FPM em agosto e atrasos em outros repasses, como os royalties de minerais e petróleo. Propostas – Os prefeitos brasileiros defendem como solução para os problemas a PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota do RGPS para 8%.

Mobilização
Na última terça-feira (15) prefeitos cearenses participaram de uma reunião em Brasília com a bancada federal cearense a fim de apresentar e debate sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios  e solicitar apoio à agenda nacional de pautas municipalistas. Também foram abordados os danos que as cidades no Ceará estão enfrentando devido à suspensão da lei dos royalties de petróleo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), perderam R$ 3,8 bilhões.

Durante o encontro, o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Júnior Castro, enfatizou a preocupação dos gestores do país com a insuficiência de recursos por conta da diminuição dos indicadores econômicos que impactam na arrecadação e nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Os prefeitos do Ceará têm sofrido bastante e a situação é preocupante com as sucessivas quedas do FPM. Estamos com a CNM aqui para falar a importância da explicação da parte técnica sobre essa queda”, disse.
(Com informações da Aprece)