No Ceará, 161 municípios decretaram estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus. A medida trouxe uma determinação expressa. Os prefeitos ficam obrigados a disponiblizar em site eletrônico específico todas as receitas e despesas do combate à covid-19.
O presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, explica que os municípios devem ter queda significativa na arrecadação de impostos. “E, quando a arrecadação cai, as despesas aumentam. Com a decretação do estado de calamidade pública, gestores vão poder ultrapassar o limite de gastos sem sofrer punições. Mas não significa que as prefeituras vão poder gastar sem limites”, diz.
O prefeito de Sobral, Ivo Gomes, avisa que o município vem cumprindo rigorosamente as determinações. Ele enviou para a Câmara dos Vereadores um projeto de lei estabelecendo diretrizes para o corte de gastos do poder público. “O objetivo é fazer o contingenciamento das despesas da prefeitura , que teve forte queda em sua arrecadação de forma a conseguir equilibrar as contas e evitar demissões”, diz, acrescentando que criou um Comitê Administrativo de Emergência para acompanhar as despesas feitas durante a pandemia, sendo disponibilizadas na internet.
Gastos nas prefeituras
Em Maracanaú, o prefeito José Firmo Camurça Neto explica que a prefeitura está disponibiliza todos os contratos relacionados à covid-19 no portal do município.
Evado Soares, secretário de Finanças de Juazeiro do Norte, destaca que, além do sítio eletrônico, o município dispõe da Ouvidoria. “Os conselhos são muito atuantes no município, sobretudo o de Saúde. Podemos dizer que eles funcionam como uma espécie de termômetro, já que são formado por vários segmentos da sociedade”.
Caucaia não decretou estado de calamidade, só estado de emergência. O prefeito Naumi Amorim contou que Prefeitura lançará, em seu site oficial, ferramenta onde apresentará todos os processos e gastos da administração municipal no combate ao novo coronavírus.
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