O Programa prevê aredução de até 95% no valor de impostos em algumas áreas da cidade. (Foto: Davi Pinheiro/ GE)
Fortaleza conta com o novo Programa Especial de Incentivos Fiscais ao Turismo. A prefeitura municipal publicou o decreto nº 15.745 na última quarta-feira, 6. A publicação prevê concessão de benefícios ao setor, relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ao Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) e ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Vinculado à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), o Programa tem o objetivo visa estimular a modernização e a ampliação da rede hoteleira da capital cearense. A Lei de Incentivo ao Turismo foi sancionada em novembro de 2022 e aguardava regulamentação para concessão dos incentivos fiscais. Veja: Prefeitura de Fortaleza cria programa de incentivo fiscal ao Turismo.
Redução de até 95%
O Programa prevê a redução de até 95% no valor de impostos em algumas áreas da cidade. Na Praia do Futuro serão incentivados os empreendimentos prestadores de serviço turístico de meios de hospedagem tipo hotéis e resorts de alto padrão. Neste sentido, a iniciativa possibilita a redução de 95% no valor da alíquota do ITBI e IPTU dos imóveis utilizados em suas atividades fins, que venham a se instalar dentro do perímetro delimitado na zona incentivada e a redução de até 60% na alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre o serviço de hospedagem.
Nas demais áreas da cidade, resorts de alto padrão poderão se instalar com benefícios que incluem a redução de 95% no valor da alíquota do ITBI e IPTU dos imóveis utilizados em suas atividades fins e a redução de até 60% na alíquota do ISS incidente sobre o serviço de hospedagem.
Para o secretário do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira, a Lei de Incentivos Fiscais vem para potencializar o turismo na cidade. "Fortaleza já está na lista das cidades mais visitadas do Brasil, com a concessão dos espigões da Beira-Mar para o Beach Park e, também, com o Programa Fortaleza Bilíngue, a cidade se prepara para ser mais visitada pelos turistas. Agora, com essa Lei de Incentivos para a instalação de novos hotéis, buscamos captar hotéis de alto padrão", pontua.
Como se habilitar ao programa
Interessados em se habilitar ao programa terão o prazo de 24 meses para solicitar a adesão, junto ao Comitê Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE), através do link: Sistema de Protocolo Único (SPU)
A solicitação deve acompanhar a documentação indicada no Decreto: Veja o decreto
O Programa tem validade de 10 anos e pode ser prorrogado por igual período.
Mais informações podem ser obtidas por e-mail: Clique aqui
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