Prefeitura lança programa de refinanciamento de dívidas com foco na área da Saúde

A partir desta segunda-feira (05), a Prefeitura de Fortaleza dá início ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários - Refis Saúde. A arrecadação proveniente desse programa de refinanciamento será destinada, prioritariamente, para investimentos e custeio na área da Saúde.

O programa oferece a oportunidade de negociação de débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, com descontos de até 100% nos juros, multas e correção monetária, através do Fortaleza Digital.

O Refis Saúde contemplará dois perfis de contribuintes: o Simples e o Especial. Em ambos os casos, será possível negociar ou renegociar débitos relacionados ao Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de taxas e preços públicos, inclusive aqueles que já estejam judicializados e incluídos na Dívida Ativa do Município.

Refis Saúde Simples

Para contribuintes inadimplentes ou que desejam reparcelar seus débitos, a dívida poderá ser negociada com redução de juros, multas e correção monetária de acordo com os seguintes percentuais:

Pagamengo de impostos (IPTU - ISS - ISSQN - ITBI)

À VISTA

• 100% de desconto para pagamento do valor da dívida à vista até o fim do primeiro mês do programa

• 95% de desconto para pagamento do valor da dívida à vista até o fim do segundo mês do programa

• 85% de desconto para pagamento do valor da dívida à vista até o fim do terceiro mês do programa

PARCELADO

• 85% de desconto para pagamento da dívida até o fim do terceiro mês, em até três parcelas mensais e consecutivas

• 70% de desconto para pagamento da dívida em até cinco parcelas mensais e consecutivas

• 60% de desconto para pagamento da dívida em até dez parcelas mensais e consecutivas

• 50% de desconto para pagamento da dívida em até 15 parcelas mensais e consecutivas

• 40% de desconto para pagamento da dívida em até 25 parcelas mensais e consecutivas

• 30% de desconto para pagamento da dívida em até 30 parcelas mensais e consecutivas

Pagamento de multas (Agefis - Seuma - Procon - TCE)

À VISTA

• 80% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos à vista até o fim do primeiro mês de vigência do programa

• 70% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos à vista até o final do segundo mês do programa

• 60% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos à vista até o final do terceiro mês do programa

PARCELADO

• 50% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos em até 12 parcelas mensais e consecutivas

• 40% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos em até 24 parcelas mensais consecutivas

Refis Saúde Especial

No Refis Saúde Especial, se enquadram os contribuintes com débitos de valor igual ou superior a R$ 1 milhão. Estss terão condições especiais de pagamento, podendo parcelar a dívida em até 120 meses. O desconto também pode chegar até 100% sobre juros, multas e correção monetária, a depender da quantidade de parcelas. O prazo de vigência é de um mês.

Pagamento parcelado (valores de R$ 1 milhão até menos de R$ 5 milhões) 

• 100% de desconto para pagamento em até 72 parcelas mensais e consecutivas

• 95% de desconto para pagamento em até 84 parcelas mensais e consecutivas

• 90% de desconto para pagamento em até 96 parcelas mensais e consecutivas

Pagamento parcelado (valores acima de R$ 5 milhões)

• 100% de desconto para pagamento em até 84 parcelas mensais e consecutivas

• 95% de desconto para pagamento em até 96 parcelas mensais e consecutivas

• 90% de desconto para pagamento em até 120 parcelas mensais e consecutivas

Digital

A negociação do Refis Saúde poderá ser feita por meio do Fortaleza Digital.