Rebecca Fontes
rebeccafontes@ootimista.com.br
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, anunciou ontem (6) um pacote de ações tributáveis, que beneficiam micro e pequenas empresas de Fortaleza. Estão suspensas nos meses de março, abril e maio o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), apurados dentro do sistema do Simples Nacional; a cobrança por 60 dias de crédito tributário por via administrativa, a exclusão de parcelamento por inadimplência, todas as ações fiscais em cursos e os prazos de processos administrativos tributários; e a cobrança administrativa e judicial da dívida ativa também por 60 dias.
De acordo com o presidente da Fecomércio-Ceará, Maurício Filizola, todas as empresas, sejam elas micro, pequenas, médias ou grandes empresas estão passando por dificuldades e que espera que ampliação das medidas deveria ser estendida a todas. “Enviamos uma carta ao prefeito onde, dentre vários pontos, solicitávamos prorrogação de prazos para todos. Basicamente foi a mesma que enviamos ao Governo do Estado”, afirma.
A carta a que Filizola se refere foi encaminhada ao prefeito Roberto Cláudio em 18 de março, contendo nove itens e assinada pela Fiec, Fecomércio, Sindilojas, CDL, Facic e ABIH. Filizola diz que o prefeito atendeu a solicitação que referia-se à parte que trata do ISS, contida no pedido de parcelamento dos tributos municipais.
O economista Lauro Chaves, conselheiro do Conselho Federal de Economia, reconhece que as micro e pequenas empresas precisavam ser atendidas preferencialmente, mas destaca que, excetuando as empresas do setor de Alimentos e farmacêuticas, todo comércio e serviço não terá condições de honrar seus compromissos. “A Prefeitura precisa flexibilizar o pagamento de impostos para as demais empresas, pois tanto a paralisação de parte delas como a quebra da atividade econômica está afetando o capital de giro de todas”. Ele reconhece que essa medida vem se somar as já anunciadas pelos governos estadual e federal, porém elas não seriam suficientes para o tamanho da gravidade da crise.
Dalvani Mota, presidente da Federação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Ceará (Femicro-CE), diz que o anúncio feito pelo prefeito Roberto Cláudio traz, sim, uma certa tranquilidade para os micro e pequenos empreendedores. “Tudo que contribuir para diminuir o pagamento de tributo neste momento, que não estamos faturando, é bem vindo, mas vejo como desfavorável o acúmulo de débito nos meses de junho, julho e agosto”, diz. Dalvani lembra que todos os programas de governo, nos três âmbitos, estão procurando minimizar a questão do pagamento de tributos, “mesmo porque as pessoas não estão faturando. O que nós temos muito é dívida para pagar e como não esperávamos por esta crise do coronavírus, quando ela chegou pegou a todos desprevenidos. Achávamos que era algo que ia passar rápido”, diz.
Dalvani diz que a hora é de colocar tudo na ponta do lápis. Segundo ele, a maioria das micro e pequenas empresas já estão de férias ou rompendo contratos, outras muitas estão fechando. “A gente fica angustiada porque tudo está sendo protelado para pagar em junho, julho e agosto. O que eu vejo é que, quando passar essa situação, vai se criar outra. Então temos que analisar porque ninguém vai recuperar a economia de um dia pro outro”. Diz ainda que o que as micro e pequenas receberam foi o mesmo que as médias e grandes empresas receberam. No entanto, a folha de pagamento elas mesmas vão ter que pagar e as empresas só podem receber o benefício do governo caso não estejam com o nome no Cadin [Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal]. “O tratamento das instituições financeiras para as micro e pequenas empresas continua cruel”.
Pequena empresa
O empresário Thiago Duarte, executivo da marca Tentacion, empresa de lingerie e roupas de dormir, diz que estão parados há 20 dias e que medidas como as anunciadas pelo prefeito não dão garantias ao pequeno empresário de continuidade dos negócios e manutenção dos empregos. “Essas ações são para 60 dias e o Brasil e o mundo vão entrar em uma recessão gigantesca. Essas ações, portanto, não nos dão tranquilidade”, desabafa.
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