Com o objetivo de evitar o despejo incorreto de lixo nos principais corredores comerciais da capital cearense, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizará na noite de hoje (13) a Operação DNA do Lixo. Iniciada em abril deste ano, a ação visa identificar estabelecimentos que descartam resíduos de forma inadequada, analisando canteiros centrais e pontos de lixo irregulares.
A fiscalização identifica os responsáveis pelo descarte irregular através da análise do lixo, verificando comandas, notas fiscais e embalagens. As providências administrativas cabíveis são tomadas conforme a legislação. Além disso, vistorias são realizadas em estabelecimentos comerciais para assegurar que os grandes geradores de lixo possuam e executem o manejo dos resíduos de acordo com o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).
"Ações como estas evidenciam o trabalho sério e efetivo que a Prefeitura está realizando, com a participação de várias secretarias engajadas nos eixos da educação, limpeza e fiscalização. Estamos responsabilizando grandes geradores pelo manejo adequado e impedindo, através de penalidades, que continuem praticando essas infrações", destacou a superintendente da Agefis, Laura Jucá.
Legislação
Conforme o art. 825 da Lei Complementar nº 270/2019, é infração grave depositar resíduos sólidos, detritos, animais mortos, materiais de construção, entulhos, mobiliário usado, folhagem, materiais oriundos de poda, resíduos de limpeza de fossas ou de poços absorventes, óleo, gordura, graxa, tintas ou qualquer material ou sobras na calçada ou leito de vias e logradouros públicos, praças, canteiros, jardins ou em qualquer terreno. A multa para esses casos varia de R$ 202,50 a R$ 32.400,00.
Denúncias
Os cidadãos podem acionar a Agefis por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site Denúncia Agefis e do telefone 156.
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