Órgãos da Prefeitura de Fortaleza e a Câmara Municipal firmaram três contratos que somam R$ 3,46 milhões com empresas e instituições ligadas ao setor de comunicação durante o período de campanha eleitoral. Os acordos preveem patrocínios e serviços com execução entre setembro e novembro
A gestão de Evandro Leitão, aliado de Elmano de Freitas, firmou contratos milionários com empresas e instituições ligadas à comunicação em meio à campanha eleitoral. (Foto: BEATRIZ BOBLITZ/ PREFEITURA DE FORTALEZA)
E m plena campanha eleitoral e durante o período de restrições à publicidade institucional, órgãos da Prefeitura de Fortaleza e a Câmara Municipal firmaram contratos que somam R$ 3,46 milhões com empresas e instituições ligadas ao setor de comunicação. Os acordos, publicados no Diário Oficial do Município, preveem pagamentos e execução de serviços justamente nos meses que antecedem a votação.
Um dos contratos foi assinado em 23 de setembro pela Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos com a Fundação Patriolino Ribeiro, ligada ao Sistema Cidade de Comunicação. O acordo prevê patrocínio ao evento “Eu Cuido da Minha Cidade”, pelo valor de R$ 1.116.827,62. O pagamento foi dividido em duas parcelas de R$ 558.413,81.
Conforme o extrato, os repasses estão previstos para setembro e outubro, colocando parte do desembolso público no período de reta final da disputa eleitoral. Outro contrato envolve a Secretaria Municipal de Esportes e a Companhia de Comunicação e Informação, empresa sediada em Maracanaú e responsável pela publicação do jornal O Povo. O acordo, no valor de R$ 1,5 milhão, tem execução prevista entre setembro e novembro deste ano.
A mesma empresa já havia firmado outro contrato milionário com a Prefeitura. Em março, a Secretaria Municipal de Governo de Fortaleza celebrou um acordo de R$ 1,5 milhão para o projeto “Fortaleza 300 anos: tudo o que fizemos juntos”. Na Câmara Municipal de Fortaleza, outro contrato foi assinado em 21 de agosto.
O Legislativo municipal firmou patrocínio com a Editora Verdes Mares Ltda. pelo valor de R$ 850.380,50. Somados, os três contratos chegam a R$ 3.467.208,12. Em comum, os acordos têm a destinação de milhões de reais em recursos públicos a empresas ou instituições ligadas à comunicação em meio à campanha eleitoral. O calendário eleitoral torna o momento dos contratos ainda mais sensível.
Desde 4 de julho, três meses antes do primeiro turno, estão em vigor as restrições previstas no artigo 73 da Lei das Eleições, que proíbe a autorização de publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.
O TSE reforça que a vedação alcança a publicidade institucional no período e que sua caracterização depende do conteúdo e da forma de divulgação. Isso não significa que qualquer contrato ou patrocínio firmado com empresas de comunicação durante a campanha seja, por si só, irregular.
A questão está na natureza dos acordos, na finalidade dos recursos e na forma como as contrapartidas são executadas. Ainda assim, os documentos mostram uma movimentação de R$ 3,46 milhões em contratos com o setor de comunicação justamente durante a campanha.
Os valores, objetos e datas dos acordos colocam sob escrutínio a destinação de recursos públicos pela Prefeitura de Fortaleza e pela Câmara Municipal em um dos períodos mais sensíveis do calendário eleitoral.
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