Uso de máscaras (Foto: Arquivo/O Otimista)
Redação O Otimista
redacao@ootimista.com.br
Após pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Nova Olinda revogou nesta quinta-feira, 7, o decreto municipal que desobrigava a utilização de máscaras em espaços públicos da cidade. O órgão deu prazo de 24 horas, na última quarta-feira, 6, que a gestão municipal revogasse o decreto, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis.
No ofício enviado pelo órgão ministerial à Prefeitura, o "MPCE reforçou que não é permitida a publicação de atos desse tipo em virtude de ainda permanecerem em vigor o Decreto Estadual nº 33.965/2020, que obriga a utilização do equipamento de proteção facial em locais públicos no Ceará, e a Lei Federal nº 14.019/2020, que também determina o uso obrigatório de máscaras pela população".
“Os municípios podem legislar sobre as condutas preventivas e de combate à Covid-19, entretanto, não podem revogar, alterar ou flexibilizar as normativas estaduais e da União, exceto para torná-las ainda mais eficientes”, destacou documento do MPCE.
Seja o primeiro a saber. Siga nossas redes sociais:
Instagram: https://instagram.com/ootimista?igshid=18bwnrfep8gg6
Facebook: https://m.facebook.com/Ootimista/
WhatsApp: 085 9 8155.2022
Compartilhe