O processo licitatório, iniciado ainda durante o governo do então prefeito José Sarto, prevê um custo anual que supera R$ 273 milhões para a capital cearense
Iluminação pública de Fortaleza (Fotos: Rodrigo Carvalho/PMF)
A Prefeitura de Fortaleza fechou um contrato de mais de R$ 4 bilhões para a concessão dos serviços de iluminação pública e da rede de semáforos da capital cearense. O acordo prevê prazo inicial de 15 anos, com possibilidade de prorrogação conforme decisão do Executivo municipal. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município em 31 de dezembro de 2025, última edição do ano.
De acordo com o contrato, a empresa Fortaleza Luz Serviços de Iluminação Pública SPE LTDA ficará responsável pela gestão, planejamento, implantação, ampliação, modernização, operação e manutenção do parque de iluminação pública, além da administração do sistema semafórico.
O valor global da concessão corresponde a um custo anual superior a R$ 270 milhões, com teto mensal fixado em cerca de R$ 22,7 milhões. A contratação foi realizada por meio de concorrência eletrônica, seguindo a legislação federal e municipal.
O processo licitatório, no entanto, não foi iniciado na atual gestão de Evandro Leitão (PT). A licitação foi aberta ainda durante o governo do então prefeito José Sarto (PSDB — à época filiado ao PDT), nos meses finais de sua administração em 2024, tendo sido suspensa após questionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). O edital já previa um contrato bilionário e de longa duração.
A assinatura do contrato, realizada no último dia do ano de 2025 durante o período de recesso de diversos órgãos públicos, foi alvo de críticas do vereador Marcelo Mendes (PL). O parlamentar questionou o momento escolhido para a formalização do acordo, o valor envolvido e o longo prazo da concessão, que pode chegar a até 30 anos com possível renovação.
"Justo no último dia do ano, no dia 31 de dezembro de 2025, a Prefeitura de Fortaleza, quando o Ministério Público, Judiciário, Assembleia, Câmara, quando todo mundo já estava em recesso", declarou.
Segundo ele, o compromisso financeiro imposto pelo contrato extrapola a atual gestão e impacta administrações futuras. O vereador também levantou dúvidas sobre a empresa responsável pela concessão, destacando o curto intervalo entre a criação do CNPJ e a assinatura do contrato bilionário. O vereador afirmou que pretende levar o caso à Justiça.
"A empresa que assinou o contrato de concessão não é a FM Rodrigues. Ela teve seu CNPJ somente dois dias antes", disse.
A empresa Fortaleza Luz Serviços de Iluminação Pública foi criada em 29 de dezembro de 2025, dois dias antes da assinatura do contrato, e tem como sócia a FM Rodrigues & Cia LTDA, empresa sediada em São Paulo, com quase cinco décadas de atuação, filial em Fortaleza e que já foi responsável pela operação do parque de iluminação pública da capital cearense.
O Otimista procurou a Prefeitura de Fortaleza, mas até o momento não obteve retorno
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