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Panorama

Prefeitura de Fortaleza cria Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial

Publicado em 20 de novembro de 2020

Redação O Otimista 

redacao@ootimista.com.br

(Foto: Edimar Soares)

Nesta sexta-feira (20), data em que se comemora o Dia da Consciência Negra no Brasil, o prefeito Roberto Cláudio assina a mensagem com Projeto de Lei que institui o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Após a assinatura, o projeto em questão será encaminhado para votação na Câmara Municipal. Ato acontecerá às 11h30, no Paço Municipal. De acordo com assessoria de comunicação da prefeitura, o projeto é destinado à efetivação da igualdade de oportunidades para a população negra residente na Capital, visando superar o racismo, discriminação e desigualdade entre raças.

O ato, segundo a atual gestão, promoverá ainda o reconhecimento da igualdade jurídica entre os indivíduos, como forma de acelerar o processo de superação do quadro histórico de desigualdade racial, de forma a corrigir as distorções e impulsionar o desenvolvimento pleno das capacidades daqueles prejudicados pelo preconceito, como forma de resposta à demanda do conjunto dos movimentos e organizações da população negra da cidade.

Serviço

Assinatura da Mensagem que institui Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Quando: nesta sexta-feira, 20, às 11h30

Onde: Paço Municipal (Rua São José, 1 - Centro)

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