Sala de aula (Foto: Reprodução)
A Prefeitura de Fortaleza ajuizará uma ação de indenização na Justiça Federal para recuperar as diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), referente aos anos de 2017 a 2020. O anúncio foi feito pelo prefeito José Sarto (PDT), na manhã desta quarta-feira (30).
"Essa diferença calculada neste período resulta em mais de R$ 600 milhões para a nossa educação. É uma fundamentação sólida e ajuizamos essa ação para que a rede de professores desse período receba o montante. Pedimos que o Judiciário reconheça e avalie o mais rápido possível o teor da matéria", enfatizou Sarto.
Segundo a prefeitura, no Ceará, o valor recebido para distribuição dos recursos era de R$ 945,29 por aluno. Já em âmbito nacional, a quantia recebida era R$ 1.165,32. Em números históricos, estima-se a recuperação do montante de R$ 508.532.150,29. A soma final dos precatórios atualizada até outubro de 2022 é de R$ 648.006.799,79.
Ação judicial
A Prefeitura de Fortaleza já tem um processo em andamento junto à União, para liberação de mais de R$ 800 milhões em precatórios, que corresponde aos anos de 1998 a 2004.
Em setembro deste ano, o prefeito José Sarto sancionou uma lei que destina 80% do total desse recurso aos professores que estavam em efetivo exercício das suas atividades na Rede Municipal de 1998 a 2004.
Os outros 20% serão usados para aplicação em manutenção e desenvolvimento do Ensino. A prefeitura de Fortaleza aguarda o resultado do julgamento de Cumprimento de Sentença que está em tramitação na Justiça Federal.
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