O prefeito Roberto Cláudio voltou a defender o isolamento social (Foto: Arquivo)
A Prefeitura Municipal de Fortaleza anunciou a criação do Comitê de Controle Interno, Transparência e Governança para acompanhar a execução de recursos do Executivo municipal nas compras direcionadas à pandemia do novo coronavírus. A medida foi anunciada pelo prefeito Roberto Cláudio, ontem (9), em transmissão ao vivo nas redes sociais.
Fortaleza é um dos 103 municípios cearenses que conseguiram o reconhecimento, por parte da Assembleia Legislativa cearense, de estado de calamidade pública. Com isso, a administração municipal fica desobrigada de cumprir algumas metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na prática, o estado de calamidade flexibiliza a execução orçamentária das prefeituras, uma vez que a pandemia da Covid-19 requer a execução de ações e compras não previstas no Orçamento aprovado no ano anterior.
Conforme Roberto Cláudio, o Comitê é presidido pela titular da Controladoria Geral do Município (CGM), Luciana Lôbo, e conta ainda com o envolvimento da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog); do Gabinete do Prefeito; e da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
Decisões
A atuação será direcionada para o acompanhamento das decisões dos órgãos da Prefeitura envolvidos em questões como a flexibilização e a celeridade dos prazos para as aquisições de equipamentos como respiradores.
Roberto Cláudio lembrou que já estão em vigor as operações de fiscalização realizadas pelas equipes da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Guarda Municipal, Defesa Civil e AMC, com o apoio dos Agentes de Cidadania e Agentes de Endemias, para abordar e orientar a população para prevenir a transmissão e o contágio pelo coronavírus
“Nada é mais sagrado do que a vida da gente e a dos outros. É preciso ter consciência, e a melhor forma de prevenir é garantir o isolamento temporário”, reforçou o gestor.
Compartilhe