Foto: Reprodução
O prefeito Lindbergh Martins (PSD) e a secretária municipal de saúde, Joila Carneiro, de Jijoca de Jericoacoara terão que pagar multa após furarem a fila da vacinação contra a covid-19 na cidade. Os gestores foram os primeiros a se imunizarem no município contra o novo coronavírus. O acordo com o Ministério Público do Ceará (MP-CE) é de multa no valor de 62.400 mil reais para o prefeito e 26.000 para a secretária.
O Acordo de Não Persecução Cível foi homologado pelo Poder Judiciário no último dia 6 e prevê a destinação do dinheiro para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID). Segundo o MP-CE, o acordo não priva os gestores de responder administrativa ou penalmente por responsabilizações sem estarem expressadas no pacto.
“Diante da natureza, circunstâncias e gravidade das condutas atribuídas aos compromissários, bem como diante da sua personalidade e vida pregressa, além das vantagens, para o interesse público na mais célere e adequada apuração dos fatos e que os compromissários demonstram disposição em colaborar para a consecução dos objetivos deste ANPC”, destacou a Promotoria de Jijoca de Jericoacoara.
De acordo com a promotora de justiça, Lígia Oliveira, o prefeito foi a segunda pessoa a receber imunização no município, mesmo não fazendo parte do grupo prioritário. No mesmo dia, a secretaria foi vacinada logo após do gestor municipal, sendo a terceira pessoa a se imunizar na cidade.
Segundo a promotora, os gestores usaram das funções públicas para obter vantagem indevida, “afrontando à impessoalidade e à moralidade” cometendo o crime de improbidade administrativa.
A equipe de reportagem do O Otimista entrou em contato com o gabinete do prefeito e com a Secretaria Municipal de Saúde da cidade, mas, até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta.
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