Foto: Divulgação.
Com a redução para 18% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis do Ceará, anunciada nessa segunda-feira (04), pela governadora do Estado, Izolda Cela, o consumidor deve sentir pesar menos no bolso o preço ao abastecer os veículos. Segundo projeção do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos-CE), a gasolina deve reduzir o preço em até R$ 0,70. Já o diesel não há mais margem para redução. "Quanto ao diesel, o governo federal deverá ter uma compensação, mas já está no limite da alíquota", disse Antônio José Costa, assessor econômico do Sindipostos.
"É uma lei federal que devia ter cumprida há mais tempo, pois beneficia diretamente o povo e não tinha a menor razão de não ser atendida. O que o Estado deixará de arrecadar com os combustíveis, vai arrecadar em outros segmentos, pois as pessoas não vão parar de comprar. O dinheiro gasto aqui, ficará aqui", destacou. Atualmente, o preço da gasolina está sendo vendido em Fortaleza a um preço médio de R$ 6,55. Com a redução, é possível chegar a R$ 5,85.
Antônio José Costa alertou, no entanto, que a tabela de preços não dispõe de um padrão, pois cada estabelecimento deve decidir em qual percentual irá reduzir. O presidente do Sindipostos-CE, Manuel Novais Neto, disse que a decisão da governadora é sensata e que o valor exato que será reduzido não pode ainda ser previsto. "É uma atitude muito sensata da governadora, uma vez que mais de 60% dos estados estão aderindo e adotando essa política. O Sindicato não pode se opor. Achamos que essa decisão já deveria ter sido cumprida", disse.
Novais explicou o valor que vai complementar o que já foi reduzido dos tributos federais, onde a maior parcela era do estado. Sair de 29% para 18% é uma redução significativa e que vai ser muito boa para o povo que precisa de combustível todos os dias", disse.
Litígio
A redução do ICMS entrou em vigor no dia 24 de junho deste ano após sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O Ceará, no entanto, ainda não havia regulamentado a medida. O PLP nº 18/22 altera o Código Tributário Nacional e limita o ICMS de combustíveis, gás, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo à alíquota mínima de 18% para todos os estados.
A deliberação considerou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou, na sexta-feira, 17, que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos combustíveis devem ser uniformes em todo o País. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu que o ICMS sobre o diesel passará a ser calculado com base na média móvel de preços praticados ao consumidor final considerando os últimos 60 meses apurados até maio de 2022. A medida passa a valer a partir do dia 1º de julho e vai até 31 de dezembro de 2022.
A secretária da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, criticou a medida. “É o maior golpe na Federação”, disse recentemente a secretária ao mostrar que o Ceará perderá, no mínimo, R$ 2,1 bilhões nos primeiros seis meses. Sobre o ICMS, é preciso trazer a Petrobras para o debate. Existem alternativas que podem ser implementadas”, destacou.
Compartilhe