Por Maikon Cavalcante
O sucesso das lives musicais mostra-nos duplo efeito: além do entretenimento, nos traz exemplos de solidariedade mesmo que por mero desejo de aparição. Por óbvio, todas as doações são legítimas, mas há de reconhecer as inúmeras promoções pessoais feita pelos solidários de plantão.
O alerta fica por conta das doações feitas por pré-candidatos que por muitas vezes, ao doarem cestas básicas, materiais de limpeza e construção civil, usam de atalhos para abusar do poder econômico. A lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições) proíbe a partir de 1° de janeiro do ano eleitoral doações por parte da Administração Pública, preocupando-se com o abuso de poder dos detentores de mandato que por vezes deixam interesses eleitorais implícitos. A proibição também alcança os opositores, a própria Lei das Eleições proíbe que pré-candidatos realizem doações vultuosas no ano eleitoral, ato que pode acarretar multa, cassação do registro de candidatura ou até suspensão da diplomação caso em que o candidato eleito se beneficia dos atos.
Só no Ceará nove prefeituras tiveram novas eleições após 2016 por terem gestores cassados por abuso de poder político e/ou econômico. Uma destas, segundo o TRE-CE, por distribuições gigantescas de cestas básicas nas ocasiões do aniversário da cidade e comemoração do Dia do Trabalhador.
Porém, a própria lei traz hipótese que autoriza doações em tempos de calamidade pública, período que amargamos desde março por conta da pandemia. A fim de celebrar a solidariedade que se espera dos brasileiros, as proibições são flexibilizadas, mas é sempre preciso atentar aos limites do exibicionismo.
Que de boas intenções o inferno está cheio, todos sabem, o perigo é que sempre tem lugar para mais um. Doações permitidas pelo período de calamidade pública encontram limites caso o pré-candidato procure se promover pela boa ação, correndo o risco de ser denunciado na Justiça Eleitoral pela prática de propaganda antecipada ou abuso do poder econômico.
Sendo assim, é sempre bom conjugar a solidariedade com a discrição: o fim das doações seria atingido enquanto ganhar-se-ia alguns dias de sossego na campanha eleitoral. Caridade feita sem alarde é bem provável que os aplausos cheguem na hora certa.
Maikon Cavalcante é acadêmico de Direito e estagiário inscrito na OAB/CE n° 7058-E
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