Parceria possibilita a ampliação do acesso à Justiça no interior
(Foto: Divulgação / TRE-CE)
Nesta quinta-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) sediará, no posto de atendimento avançado do município de Ipaumirim, 47 audiências relacionadas a ações de desapropriação. As sessões, dirigidas pela 16ª Vara Federal do Ceará, serão realizadas por videoconferência.
As audiências têm relação com o avanço do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, abrangendo os estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba.
A parceria entre os órgãos faz parte da cooperação judiciária, nos moldes CNJ n.º 350/2020, firmada entre os magistrados de cooperação do TRE Ceará e do Tribunal Regional Federal 5º Região (TRF5).
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