Inauguração da unidade será nesta quarta-feira (16), às 9h. Espaço busca prestar apoio aos migrantes recém-chegados ao Estado
(Foto: Tiago Stille/Governo do Ceará)
Rafael Lucena
panorama@ootimista.com.br
Será inaugurado, nesta quarta-feira (16), o Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM) no Aeroporto de Fortaleza. Fruto de ação da Secretaria dos Direitos Humanos (Sedih) do Ceará, o equipamento foi pensado para proporcionar orientações sobre o processo migratório e encaminhamentos à rede de atendimento. Além disso, a posição estratégica também busca contribuir com a identificação de vítimas de tráfico de pessoas.
“Atuamos para garantir os direitos dos migrantes e refugiados que chegam ao nosso Estado e essa iniciativa visa ampliar o alcance das políticas públicas voltadas a essa população, promovendo uma recepção digna e facilitando a integração no território cearense”, defende Socorro França, secretária dos Direitos Humanos do Ceará, que estará presente na inauguração do espaço amanhã, às 9h.
Legislação
Ainda segundo ela, a iniciativa ocorre em consonância com a Lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que cria a Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará e estabelece, entre as competências, a coordenação e a implementação de ações de atendimento ao migrante e ao refugiado, bem como o combate ao tráfico humano.
O PAAHM instalado no Aeroporto soma-se a lista de Postos instalados pelo Brasil, que já existem, além do Ceará, nos estados do Amazonas, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo. Essa é uma política pública que segue uma diretriz nacional, situada em locais de entrada e saída do País, a fim de recepcionar pessoas e oferecer atendimento humanizado e acolhimento.
Rede de apoio
Inaugurado no mês de setembro pela Sedih, o PAAHM instalado na Rodoviária de Fortaleza é o primeiro do Brasil em rodoviária. Atendendo a um fluxo principal de migrantes internos, ou seja, que circulam dentro do próprio País, esse equipamento funciona como um canal de contato direto com o público migrante que chega ao Ceará.
“Essa política pública fortalece a orientação e suporte aos migrantes, promovendo acesso a informações sobre o processo migratório, a regularização de documentos e a outros serviços que asseguram a cidadania”, destaca Socorro França.
O programa atendeu, em 2023, 778 pessoas, sendo 37% vindos da Venezuela, 24,5% da Guiné-Bissau, 10% da Colômbia, 8,5% de Cuba e 2,5% da Argentina.
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