Proposta apoiada por mais de 35 mil assinaturas foi derrubada pelo Parlamento; sessão também aprovou novas restrições à imigração
Vini Jr (Foto: Thiago Ribeiro/AGIF/Folhapress)
A Assembleia da República de Portugal rejeitou nesta sexta-feira (12) um projeto de lei que pretendia endurecer a legislação contra crimes de racismo no país. A proposta ganhou força após o caso envolvendo o jogador brasileiro Vinicius Júnior, do Real Madrid, que denunciou ter sido alvo de ofensas raciais durante uma partida contra o Benfica, em fevereiro, em Lisboa.
O texto foi apresentado por meio da Iniciativa Legislativa Cidadã, mecanismo que permite a apresentação de projetos ao Parlamento mediante coleta de assinaturas. Elaborada por um grupo de 80 organizações da sociedade civil, a proposta reuniu 35.602 apoios e buscava alterar o artigo 240 do Código Penal português para punir qualquer forma de discriminação ou racismo, independentemente de ocorrer em público ou em meios de comunicação.
Atualmente, a legislação portuguesa prevê punições apenas para manifestações racistas públicas, o que, segundo os defensores da mudança, deixa impunes diversos episódios de discriminação. O caso de Vinicius Júnior foi apontado como exemplo dessa limitação legal, já que a suposta ofensa teria ocorrido sem registro material.
A proposta recebeu apoio de partidos de esquerda, como o Partido Socialista, o Livre e o Bloco de Esquerda, mas foi derrotada pelos votos das legendas de centro-direita que apoiam o governo do primeiro-ministro Luís Montenegro e pelo partido de ultradireita Chega.
Na mesma sessão parlamentar, os deputados aprovaram alterações na legislação migratória portuguesa. As mudanças restringem ainda mais as possibilidades de regularização de estrangeiros que já vivem no país, fechando brechas que permitiam a obtenção de autorização de residência por meio de matrícula em cursos profissionalizantes ou por vínculo com filhos menores matriculados em escolas.
As alterações seguem para análise do presidente da República, António José Seguro, que poderá sancionar, vetar ou encaminhar os textos ao Tribunal Constitucional para avaliação. Em Portugal, as leis só entram em vigor após a aprovação presidencial.
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