Estima-se investimento de R$ 119 milhões para ampliar competitividade do Porto do Mucuripe (Foto: Divulgação)
Giuliano Villa Nova
economia@ootimista.com.br
Em se tratando do setor portuário, qualquer questão que envolva logística ou infraestrutura pode trazer consequências importantes. No caso do Ceará, que possui dois portos de peso – Porto do Pecém e Porto de Fortaleza –, com participação destacada na cabotagem nacional e, principalmente, no comércio exterior do País, as perspectivas são de crescimento, puxado pela expansão e construção de parques de tancagem. No entanto, determinados dispositivos e procedimentos legais podem interferir no equilíbrio do mercado.
Junto com outros sete terminais portuários brasileiros, o Porto do Mucuripe faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI) para entrar no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A partir da concessão do terminal MUC59, prevista para o terceiro trimestre de 2022, pode ser executada a obra do parque de tancagem, o que traria impactos para o mercado.
Estima-se que será necessário investimento de R$ 119 milhões para ampliar a competitividade do Mucuripe, com a expansão da área de tancagem. O montante poderá dotar o terminal de capacidade operacional anual de 740 mil toneladas, a partir de 2025, segundo estudo realizado pela Empresa de Planejamento Logística (EPL).
"Construído na década de 1980, o píer petroleiro do Porto de Fortaleza conta com uma tancagem em sua retroárea com capacidade de aproximadamente 100 mil m³ de armazenamento. Tendo em vista que esse volume não é suficiente para atender à demanda de todo Estado, que importa do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Bahia cerca de 40% de combustível por via terrestre. O MUC59 é uma área independente das demais já existentes, que irá ampliar a capacidade do porto no recebimento de granéis líquidos, melhorando o desempenho logístico de combustíveis e seus derivados", explica a diretora-presidente da Companhia Docas do Ceará (CDC), Mayhara Chaves.
“Uma expansão da tancagem existente na área do Mucuripe encontra-se limitada à capacidade nominal de 137.400 m³, o que corresponde a um incremento de 28% em relação à tancagem atual”, explica Bruno Iughetti, consultor da área de petróleo e energia. “A questão é relevante, visto a contribuição na ordem de 46% decorrente da movimentação de combustíveis e gás nas receitas industriais, garantindo a sustentabilidade econômico-financeira da Companhia Docas do Ceará”, reforça o especialista.
Pecém
Ocorre que o Porto do Pecém, localizado em São Gonçalo do Amarante, também tem projeto de tancagem para ser executado. A obra seria feita pela empresa holandesa Vopak, que desistiu do plano, em março deste ano, alegando inviabilidade econômica em decorrência da pandemia.
“O Complexo do Pecém (Cipp S/A) informa que o projeto para execução de novo parque de tancagem do Ceará segue em pleno andamento, pois possui empresas interessadas na construção e operação do novo parque de tancagem a ser instalado no Complexo do Pecém. Todas as negociações que sejam concluídas serão amplamente divulgadas nos canais oficiais de comunicação do Complexo do Pecém”, informa o Cipp S/A.
Um projeto poderia causar interferências no outro? Tanto a direção do Porto de Fortaleza quanto a do Porto do Pecém não quiseram se pronunciar a respeito. “A questão quanto à localização da tancagem, se no Mucuripe ou no Pecém ou em ambos, deverá ser redefinida pelo Governo do Estado. Mas é preciso lembrar que há um Termo de Ajustamento, de 2016, que determina a viabilização da transferência do Parque de Tancagem”, afirma Bruno Iughetti.
Impactos
Um dos questionamentos para o projeto é a falta de interesse das distribuidoras na transferência das atividades do Mucuripe para o Parque de Tancagem do Pecém, e que impactos isso traria para o mercado. “Esse fato impactaria na divisão da área de influência traçada para o atendimento do mercado, ocasionando na elevação dos custos unitários (R$/litro), impactando os preços para o consumidor final”, analisa Bruno Iughetti.
De acordo com a direção da Companhia Docas do Ceará, o projeto envolvendo o Porto de Fortaleza segue normalmente. "A diretoria vem acompanhando o processo junto ao Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que com muita responsabilidade avança na concessão de diversas áreas portuárias ociosas e não ociosas pelo País. Com uma área total de 25.628 m² , o MUC59 prevê edital lançado no terceiro trimestre de 2021 e a concessão no primeiro trimestre de 2022", diz Mayhara Chaves.
"Com a concessão dessa retroárea, a Companhia Docas do Ceará injetará novos recursos em caixa, podendo então dar sequência ao planejamento estratégico que pretende tornar o Porto de Fortaleza mais eficiente e cada vez mais competitivo", acrescenta.
De acordo com o consultor da área de petróleo e energia, Bruno Iughetti, uma das principais vantagens da tancagem oferecida, no caso do Porto do Pecém, é a área disponível desse equipamento, que pode suportar inicialmente 200 mil m³ (1 mês do consumo estadual); além de uma possível expansão futura.
Além disso, o equipamento portuário localizado em São Gonçalo do Amarante possui calado suficiente, com 17 metros, para receber navios de grande porte. Outro ponto positivo é que o equipamento poderá auxiliar no caso da instalação de uma futura refinaria no Ceará.
No entanto, a tancagem no Pecém também tem pontos de desvantagem, como a localização fora do eixo de concentração do mercado, além de investimentos necessários para a construção e operação do equipamento. “Outro aspecto é que haveria o aumento do tráfego de autotanques entre os portos do Pecém e de Fortaleza”, destaca o especialista.
No caso do Porto do Mucuripe, entre as principais vantagens estariam a tancagem existente depreciada e a localização estratégica, no centro da área geográfica de consumo, além das receitas industriais gerando equilíbrio econômico-financeiro.
Bruno Iughetti aponta, ainda, algumas desvantagens da tancagem no Porto de Fortaleza: indisponibilidade de área para expansão da tancagem e limitação de calado, “além de ter uma localização em área de grande adensamento populacional”.
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