Estado de São Paulo, por exemplo, deve anunciar exigência do passaporte vacinal em seus aeroportos e no Porto de Santos. Caso ações do tipo sejam judicializadas, processos devem ficar com Barroso, por prevenção
Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
kellyhekally@ootimista.com.br
Foto: Divulgação
Publicada na manhã desta quinta-feira, 9, a portaria da Casa Civil que oficializa a quarentena de cinco dias a estrangeiros não vacinados que chegarem ao Brasil a partir deste sábado, 11, deve ser mais uma decisão do Palácio do Planalto a chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste contexto de pandemia.
O Estado de São Paulo, por exemplo, apesar da decisão federal, deve no próximo dia 15 anunciar a exigência do passaporte vacinal em seus aeroportos e no Porto de Santos. Caso ações do tipo sejam judicializadas, o tema irá diretamente à Corte, em razão de uma das partes ser o Governo Federal, e tendem, regimentalmente, a ficar com o ministro Luís Roberto Barroso, que já tem decisão liminar sobre passaporte da vacina, ou seja, é prevento no tema. A distribuição, contudo, pode ser modificada a critério do presidente do STF, Luiz Fux.
No Ceará, apurou O Otimista, as diretrizes para desembarque de estrangeiros deve ser uma das pautas da reunião do comitê estadual que discute a gestão do novo coronavírus no Estado nesta sexta-feira, 10. O debate, contudo, não está confirmado para ocorrer nesta sexta. O passaporte vacinal no Ceará é exigido para ingresso em estabelecimentos variados - restaurantes, bares e eventos - e o uso de máscara segue obrigatório.
Portaria com lacuna
Há lacunas na portaria, que em seu texto trouxe basicamente o que fora dito na terça-feira, 7, na coletiva entre Marcelo Queiroga, da Saúde, Ciro Nogueira, da Casa Civil, e outras autoridades. Um dos gaps é a maneira como será realizada a fiscalização de desembarcados. A portaria, em tese, exige o passaporte da vacinação, mas libera com a condição de cumprimento de quarentena de cinco dias turistas que não estejam vacinados por completo.
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