Foto: Reprodução/AL-CE
Os deputados estaduais deram aval nesta quarta-feira (15) para a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) disponibilizar um portal da transparência do Legislativo no site e em outros meios de divulgação dos orçamentos fiscal e de seguridade social.
A proposta aprovada em plenário dertemina a demonstração da execução orçamentária da instituição durante o ano. O documento diz que a Assembleia deverá garantir o mesmo acesso por meio de ouvidoria parlamentar, participação em audiências públicas, acesso às reuniões plenárias e de comissões, TV Assembleia, Rádio Assembleia e outros meios e instrumentos de divulgação.
“A transparência na administração pública é obrigação imposta a todos os administradores públicos, pois agem em nome dos cidadãos, devendo, portanto, velar pela coisa pública com maior zelo que aqueles que teriam na administração de seus interesses privados”, diz a justificativa da mensagem.
Após o parecer favorável, já começou a funcionar o sítio destinado aos detalhes orçamentários, como remuneração dos parlamentares, dos colaboradores, licitações e contratos. O espaço também conta com a ouvidoria parlamentar e detalhes sobre informações sigilosas do Parlamento.
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