Por unanimidade, vereadores de Fortaleza aprovam projeto de ascensão funcional da Guarda Municipal

Por unanimidade, os vereadores de Fortaleza aprovaram o projeto de lei do Executivo que estipula novas regras para promoção dos agentes da Guarda Municipal. O texto beneficia, com a promoção de cargos, cerca de 10% do contingente, sendo 225 agentes contemplados com as novas funções na corporação com a ascensão funcional dos servidores.

O objetivo é modificar os critérios de desempate e complementá-los para definir quem será promovido em caso de empate entre os que preencherem todos os requisitos legais. No caso de persistir o empate, a promoção será concedida àqueles que têm mais tempo de serviço prestado e aos que possuem melhor posição na escala de números funcionais.

“A matéria é resultado de negociações com a categoria e determina regras de desempate na definição de agentes que serão beneficiados pela ascensão funcional. Um importante reconhecimento a essa categoria, que protege o patrimônio de Fortaleza e contribui com a segurança em nossa cidade”, escreveu Sarto nas redes sociais.

A Prefeitura garante que a medida já será aplicada para a última promoção por capacitação do Curso de Formação Profissional que foi concluído em novembro de 2020.

A proposta teve parecer favorável com 6 emendas das vereadoras Enfermeira Ana Paula (PDT) em conjunto com Adriana Nossa Cara ( Psol), duas individuais da Enfermeira Ana Paula e uma do vereador Sargento Reginauro (Pros).

• Emenda Número 01: Os efeitos financeiros da Promoção por Capacitação para mudança de classe dos servidores retroagirão a 1° de julho de 2020.
• Emenda Numéro 02: Acrescenta artigo onde fica criado 6 cargos para inspetor no quadro pessoal da Guarda.
• Emenda Número 03: Acrescenta artigo onde fica criado 135 cargos de subinspetor no quadro pessoal da Guarda Municipal.
• Emenda Número 04: Modifica dizendo que os efeitos do projeto só serão para os futuros profissionais aprovados no Curso de Formação, além de promoção automática para os guardas que cumprirem os requisitos.
• Emenda Número 05: Não serão contabilizados as faltas não justificadas que não ultrapassem 5 ausências e os afastamentos não remunerados.
• Emenda Número 06: O início da contagem de tempo de serviço de promoção por capacitação para o último nível da classe será a partir da data de admissão do agente.