Com o encerramento do julgamento, a decisão estabelece que Ramagem continue a responder por três dos cinco crimes a ele imputado
Deputado Federal Alexandre Ramagem.(Foto: Ton Molina /Fotoarena/Folhapress)
Com voto da Ministra Cármen Lúcia, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) obteve unanimidade para derrubada parcial da decisão da Câmara dos Deputados que suspendia integralmente a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado sobre trama golpista.
Com o encerramento do julgamento, a decisão estabelece que Ramagem continue a responder por três dos cinco crimes a ele imputados: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.
Os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado foram suspensos até o fim do mandato.
A Primeira Turma do Supremo analisou uma resolução da Câmara dos Deputados que determinava o trancamento do processo penal contra Alexandre Ramagem, réu por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
A resolução, chancelada pela maioria dos deputados, suspendia o andamento da ação e criava uma brecha redacional que poderia beneficiar outros réus.
Por unanimidade, os ministros decidiram que a interpretação da Câmara não é válida, e a ação continuará em relação a três dos crimes imputados a Ramagem.
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