Foto: Reprodução
Nesta terça-feira (23), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcial as decisões do ex-juiz federal Sérgio Moro em relação às condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça Federal de Curitiba que envolvem a operação Lava Jato.
O julgamento foi retomado nesta terça com o voto do ministro do Nunes Marques que votou a favor do ex-magistrado, após pedir vista sobre a ação e suspender o julgamento no dia 9. Depois, a ministra Cármen Lúcia pediu para deferir novamente o voto, já que a ministra já tinha votado em 2018 quando o julgamento começou.
"Condução coercitiva, quebra de sigilo, divulgação dos áudios, teor de informações prestadas ao STF pelo magistrado, fundamentos declinados por ocasião do recebimento da denúncia, postura do magistrado, obras literárias tendo como tema Operação Lava Jato, participação de magistrado em eventos políticos, predisposição em condenar do magistrado, considerações do magistrado em artigo acadêmico...No meu entendimento, todos esses fatos já foram objeto de análise em todas as instâncias do Poder Judiciário. É inviável a reanálise de três fundamentos nesta via eleita. Na hipótese de suspeição, é preciso provas”, afirmou o ministro Nunes Marques.
O presidente da Segunda Turma, ministro Gilmar Mendes, argumentou novamente no julgamento enaltecendo a parcialidade de Moro em relação às sentenças proferidas ao ex-presidente Lula. “Eu era de uma época em que o procurador despachava, marcava agenda com o juiz e aqui mesmo recebemos o Procurador-Geral que vem em despacho, pelos menos essa é a minha prática e acredito que de todos os colegas. Nós não somos sócios da investigação, nós somos órgãos de controle...Então lhe digo que nunca é demais lembrar que o processo penal pressupõe-se para ação de pessoas distintas das funções de investigar, acusar e julgar. O ponto, a doutrina a concluir que o sistema inquisitório foi desacreditado principalmente por incidir em uma erro psicológico. Creio que uma mesma pessoa possa exercer funções tão antagônicas como investigar, acusar, defender e julgar”, destacou o ministro Gilmar Mendes.
A ministra Cármen Lúcia mudou o voto declarado em 2018 e julgou parcial a decisão de condenação no caso Triplex e do sítio em Atibaia proferidas pelo ex-juiz federal Sérgio Moro. Porém, a ministra enfatizou que o julgamento cabe somente ao caso do ex-presidente Lula. “Tenho para mim que estamos julgando um habeas corpus de um paciente [Lula] que comprovou estar numa situação específica. Não acho que o procedimento se estenda a quem quer que seja, que a imparcialidade se estenda a quem quer que seja ou atinja outros procedimentos. Porque aqui estou tomando em consideração algo que foi comprovado pelo impetrante relativo a este paciente, nesta condição", destacou a ministra.
Já o ministro Edson Fachin, que é o relator do processo, manteve o voto de 2018 contra a suspeição do ex-magistrado federal Sérgio Moro. Já o ministro Rircado Lewandowski sustentou o voto, proferido no útimo dia 9, a favor da parcialidade de Moro.
Compartilhe